Alimentos Gravídicos E A Dignidade Da Pessoa Humana Sob A

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............................................................................................ 90 3.12. Questões ............................................................................................................................ 92 4. DAS PESSOAS NATURAIS ................................................................................................... 97 4.1. Da personalidade e da capacidade .................................................................................... 97…

de 15 a 17 anos” (apud MORLACHETTI, 1999, p. 51). 26 Ministério da Saúde Saúde do Adolescente: competências e habilidades O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo II, artigo 17, sobre “do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade” da criança e do adolescente, prescreve: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos…

.................................................................................................. 86 86 87 87 87 87 88 88 89 89 89 90 92 4. DAS PESSOAS NATURAIS.................................................................................................... 4.1. Da personalidade e da capacidade.....................................................................................…

com ênfase em Direito do Trabalho da PUCSP, e voltei a ministrar aulas, não mais de inglês, mas de Direito do Trabalho. Em 2005, concluí minha tese de mestrado entitulada “A natureza jurídica do contrato de Trabalho do Diretor Estatutário de S.A.”, sob a orientação do Prof. Dr. Renato Rua de Almeida e tomei a coragem de me dedicar integralmente à carreira acadêmica. Recebi o primeiro convite para ministrar aula de Direito do Trabalho para concursos públicos no Curso Robortella.…

Campos Cordeiro Divane Leite Matos Fernando Antônio Costa Zuba Marisa Lyon Jandira Maciel da Silva APRESENTAÇÃO A situação da saúde, hoje, no Brasil e em Minas Gerais, é determinada por dois fatores importantes. A cada ano acrescentam-se 200 mil pessoas maiores de 60 anos à população brasileira, gerando uma demanda importante para o sistema de saúde (MS, 2005). Somando-se a isso, o cenário epidemiológico brasileiro mostra uma transição: as doenças infecciosas que respondiam por 46%…

serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da…

lesiva: segue a regra do 468 CLT: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,…

organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever…

122 4 Sistema distrital de maioria simples, 128 5 Sistema misto, 128 VIII Alistamento eleitoral, 131 1 Considerações iniciais, 131 2 Domicílio eleitoral, 132 3 Alistamento eleitoral obrigatório, 133 3.1 Realização do alistamento, 133 3.2 Pessoas obrigadas a se alistar, 135 3.3 Sigilo do cadastro eleitoral, 139 4 Alistamento eleitoral facultativo, 139 5 Inalistabilidade, 140 6 Transferência de domicílio eleitoral, 141 7 Cancelamento e exclusão, 144 8 Revisão do eleitorado,…