Alimentos Do Nascituro

a respeito de quando se inicia a vida para o embrião e, consequentemente, também para o nascituro. Independentemente da corrente adotada, não há como negar que há para o feto, toda uma expectativa de vida humana, uma pessoa em formação. A lei não pode ignorá-lo e ao contrário deve resguardar os eventuais direitos. Todavia, o ordenamento jurídico reconheceu a necessidade da tutela do embrião e do nascituro, fazendo no campo das relações civis, garantindo a ele direitos…

DO PARANÁ Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Geórgia Sabbag Malucelli CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta…

Alimentos Gravídicos Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrente. Essa inovação foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Logo, o tópico está legislado há apenas sete meses. Pode-se dizer, por isso, que os alimentos gravídicos

urgentes: a vida e a integridade física. A vida, como é de saber universal, é o mais precioso direito do ser humano. Nosso ordenamento jurídico assegura a vida até mesmo a quem ainda não nasceu, proibindo o aborto voluntário e assegurando os direitos do nascituro, como veremos depois nesta pesquisa. Nos dizeres de Carlos Alberto Bittar (apud GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, p. 150, 2009): É o direito que se reveste, em sua plenitude, de todas as características gerais dos direitos da…

JOÃO CARLOS RODRIGUES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho a ser apresentado na Disciplina de Direito de Família, do curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. DOS ALIMENTOS 04 2. DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO 04 3. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 05 3.1. DA…

direito inerte no que diz respeito a este tipo de formação familiar. 4. O NASCITURO O artigo 1º do Código Civil de 2002 expõe “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, trocando o vocábulo do texto anterior de 1916 de “homem” para “pessoa” em 2002 passa a abranger todo e qualquer individuo, independente de sexo, raça ou religião, abrangendo, inclusive o próprio nascituro. Nascituro é conceituado como aquele que foi concebido e encontra-se no ventre da…

B61AFC-0 ROSEMIRO – B8221F-2 WANIA SABRINA GOMES-T307EG-2 WESLEY BATISTA DE SOUZA – B79JGD-1 OS DIREITOS DO NASCITURO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2013 ANA RAMOS – B75DFD4 LEONARDO COELHO - B600IB-1 PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA – B61AFC-0 ROSEMIRO – B8221F-2 WANIA SABRINA GOMES-T307EG-2 WESLEY BATISTA DE SOUZA – B79JGD-1 OS DIREITOS DO NASCITURO Monografia apresentada a Universidade Paulista – UNIP de São José dos Campos como requisito…

Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08 Entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, uma nova lei de alimentos, a Lei 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de Família contemporâneo. Os alimentos gravídicos podem ser compreendidos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos…

TED I: POSSE EM NOME DO NASCITURO POSSE EM NOME DO NASCITURO Nascituro é um ser que foi concebido, mas ainda não nasceu. O direito brasileiro determina como marco inicial da personalidade o nascimento com vida. O nascituro é um ser desprovido de personalidade, mas o artigo 2° do código civil de 2002 protege os direitos do nascituro desde a sua concepção, para a hipótese de vir a acorrer seu nascimento com vida. A posse em nome do nascituro é uma medida usada para proteção dos

FUNDAMENTAIS DO NASCITURO Fernanda Oliveira da Silva Caroline Freitas Luis Marcelo Mendes RESUMO Objetiva-se através deste artigo científico fazer uma abordagem sobre a questão do nascituro no tocante aos seus direitos fundamentais previstos na nossa Constituição e sua real efetivação, visto que a lei assegura proteção desde a sua concepção, porém considera que este sendo sujeito de direitos para adquirir sua personalidade civil deve-se nascer vivo. Palavras-chave:…