petição alimentos

ESTÁGIO E PRATICA SIMULADA I – PROFA. MARIANE DE SOUZA ASSUNTO: PETIÇÃO INICIAL Requisitos essenciais para a elaboração da petição inicial: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ART. 282 Art. 282. A petição inicial indicará: I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (ENDEREÇAMENTO) II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autos e do réu. (QUALIFICAÇÃO) III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (causa de pedir) IV – o pedido e suas especificações; (pedido) V – o valor da causa VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (protesto/requerimento de provas). VII – o requerimento para a citação do réu. EXERCICIO DE AULA: “pedido e atribuição do valor da causa). Pg. 141 PROBLEMA: EDUARDO SANTOS PEREIRA, menor impúbere, com 4 anos de idade, filho de CATARINA DOS SANTOS e CARLOS PEREIRA, pretende receber alimentos do genitor em razão de ter sido reconhecido filho em ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Contudo, antes de promover a respectiva ação de alimentos, a genitora de Eduardo toma conhecimento de que Carlos faleceu em 12/04/2013, sem deixar bens, nem pensão previdenciária, vez que como autônomo não contribuía para o INSS. Carlos também não deixou seguro ou poupança. Carlos Pereira, órfão de pai e mãe, era casado com Maria Pereira, com quem teve 3 filhos, todos maiores, Felipe com 23 anos de idade, policial militar; Ana, com 26 anos de idade, cabeleireira; e João, 30 anos de idade

genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, filha de XXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXX, SSP/XX, inscrita no CPF sob nº. XXXXXXXX, todos residentes e domiciliados na XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro,…

residente e domiciliada na Rua Professora Maria do Carmo, nº.1960, Bairro Vila Reis, na cidade de Fronteira-MG, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX , brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Avenida Maracãni nº 420, Bairro Novo, na cidade de Itambé - BA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A representante conviveu em união estável com o requerido por…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA. ....., nascida em 13 de julho de 2003,....., 24 do 07 2004; todos menores impúberes, aqui representados pela sua genitora, a Sra. ............, brasileira, maior, solteira, portadora do RG nº. ............... SSP/BA, inscrita no CPF n ................., residente na Rua Travessa Jordânia, n° , Caseb, Feira de Santana-BA,…

de Mattos, brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe Diane Carolina de Mattos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 083.423.999-07, portadora da cédula de identidade nº 4.687.955-2/SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Coração de Maria, Bairro Aparecida, nesta cidade de Campos Novos/SC por intermédio dos seus procuradores devidamente constituídos conforme procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional localizado no endereço infra citado, onde receberão…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITANHAÉM - SP. PROCESSO nº _______. ( qualificação), por si e assistidos por sua advogada, infra-assinada, devidamente inscrita e nomeada nos termos do Convênio firmado entre a OAB/SP e a PGE/SP (doc.5/6), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, NA FORMA CONSENSUAL, (doc.4) propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA CC ALIMENTOS da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN. ADRYANN HENRIQUE COSTA DE MORAIS, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, LUZIA ELANE DA SILVA COSTA, brasileira, solteira, costureira, CPF n.º XXX.172.243-87, RG nº 000.XXX.986 SSP/RF, domiciliada e residente na Rua Número Dez, 28, CEP. 59000-000, Redinha, Natal/RN, por seu advogado infra-assinado, constituído através de procuração em anexo (doc.…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS – PB Processo: 0000452-62.2013.815.0371 MARIANO LIMA MEDEIROS, neste atos representado por sua mãe, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS, ambos devidamente qualificados no PROCESSO DE ALIMENTOS, promovido Sr. Natanael Abrantes de Lima vem muito respeitosamente, por seu advogado bastante procurador, dizer que é esta para promover a: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro no artigo 733 e seguintes do CPC contra…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI – RS PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Estatuto do Idoso – artigo 71 ANTÔNIO PEDRO (sobrenome), brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº (nº do RG), devidamente inscrito no CPF sob o nº (nº do CPF), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), na cidade de Daluz, RS, por sua advogada, infra-assinada, a qual recebe intimações em seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO - GO COM PEDIDO LIMINAR JOÃO GABRIEL, menor impúbere, representada por sua genitora, DORIANE, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora da CI sob o nº ---- e inscrita no CPF sob o n°------, residente e domiciliada na Rua -------, Goiânia - GO (Doc 01), por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), com endereço no rodapé para as comunicações forenses,…