Alimentos Do Avós

Melo1 Sumario: Introdução; 1. Reconte histórico a cerca do direito a alimentos; 2. Questão dos alimentos na Grécia antiga;3. Da Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da mãe-vitima em renunciar ao direito de alimento; 9. A impossibilidade de cumprimento à prestação alimentar…

ºXXXXXX, domiciliada na Rua XXXX, N° 105, Bairro XXXXX, XXXXX – XXXX, telefoneXXXXXX, por intermédio XXXXXXXXXXXXXXXXX , devendo ser intimada pessoalmente no endereço fornecido no cabeçalho desta petição, vem à presença de V.Exª propor AÇÃO DE ALIMENTOS contra XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, brasileiros, domiciliados na Rua XXXXXXXXX, n° 700, BTN III, XXXXXX – XX, devendo-se, para tanto, adotar o rito procedimental sumário especial estipulado pela Lei nº 5.478/1968, bem como obedecendo a…

DOS ALIMENTOS NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. DA OBRIGAÇÃO AVOENGA. Samara Cristina Tumelero Badia OAB/SC 33.842 Os alimentos no Direito de Família correspondem à obrigação decorrente do laço de parentesco, vínculo conjugal ou laços decorrentes do parentesco por afinidade. Reportam-se os alimentos não somente à nutrição da pessoa, seu conceito abrange também as despesas do alimentando para com o seu sustento, a su a habitação, assistência médica, vestuário, e gastos destinados ao…

familiar, o complexo direito, deveres e obrigações dos avós. Tendo em vista que a cada dia aumenta o número de litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário, exigindo dos seus avós os alimentos necessários para o seu sustento. Tal situação, entretanto, não deve ser vista como novidade. O Código Civil de 1916, já trazia dispositivo pertinente ao tema, sendo este o seu artigo 397 que dizia o seguinte: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos…

restaurante numa unidade de Turismo Rural. A unidade por nós escolhida é a Casinha da Avó, a unida não existe ainda, está em fase de projeto para aprovação a financiamentos europeus. A casinha da avó tem como objetivo ser uma unidade de turismo rural comum ambiente acolhedor, familiar mas com charme. Pretendemos que o restaurante aqui inserido seja de extrema qualidade e com algum requinte, mas sem ser exuberante. A casinha da avó está localizada numa freguesia pertencente a Viana do…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.696 do Código Civil e na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço da pessoa obrigada e dos avós), em vista das seguintes razões de fato e direito: 01. Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, o autor é filho de............., estando atualmente residindo em poder de sua mãe

pais. Relatou o vínculo entre as famílias e o difícil período de convivência com os genitores, bem como, as agressões sofridas. Concluiu que, atualmente, sente-se melhor com os 'tios', e que a avó, devido a idade, não tem condições de abrigá-la. Mostrou-se disposta a visitar os pais. O depoimento de Irenildes, avó materna das menores, é contraditório, na medida em que teve participação nas denúncias de maus tratos praticados pelos pais, como, aliás, apontado na r. sentença e nas…

Os alimentos estão cingidos, obrigatoriamente, ao binômio Necessidade/Capacidade. É obrigatório que a necessidade seja apresentada ao julgador de forma discriminada, assim como a capacidade de quem vai prover os alimentos seja também satisfatoriamente exposta, a fim de que o julgador possa exercer o seu munus com a inteira confiança de que fez justiça e atendeu, de modo prático, às necessidades que lhe foram formuladas. Ainda persiste na cultura nacional a ideia de que a prestação de…