Dos alimentos na relação de parentesco. da obrigação

DOS ALIMENTOS NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. DA OBRIGAÇÃO
AVOENGA.

Samara Cristina Tumelero Badia OAB/SC 33.842

Os alimentos no Direito de Família correspondem à obrigação decorrente do laço de parentesco, vínculo conjugal ou laços decorrentes do parentesco por afinidade. Reportam-se os alimentos não somente à nutrição da pessoa, seu conceito abrange também as despesas do alimentando para com o seu sustento, a su a habitação, assistência médica, vestuário, e gastos destinados ao lazer. Ainda comportam os dispêndios com a instrução e educação do alimentando, mesmo quando já fora do poder parental, conquanto se destinem à continuação dos estudos que conduzam à formação profissional do credor da pensão alimentar.
Cada pessoa deve prover por si mesmo o seu sustento, conquanto em determinadas situações isso não seja possível, como no processo de desenvolvimento de sua existência, momento que a pesso a depende de assistência alheia ou mesmo em casos excepcionais ou até permanentes de incapacidade de subsistência decorrente de doença ou inabilitação para o trabalho. No caso de alimentos devidos em razão da relação de parentesco, no tocante aos filhos trata-se de dever dos genitores. A Constituição Federal fez constar em seu texto legal, artigo 229, "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Além do dever moralmente já concebido, optou-se por expressar citado dever afim de que seja legalmente cumprido.
Encontra-se disposto no artigo 1.696 do Código Civil a possibilidade de transmissão do encargo de alimentos em situações específicas, "o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau uns em falta de outros". Ainda e não menos que um complemento ao artigo 1.696 CC vem o artigo
1.698 CC, com a seguinte disposição: "se o