Alimentos Do Avós

ALUNA: CAROLINE SIUFI 4º SEMESTRE/ UFMS Prisão civil por dívida alimentar Prefacialmente, com relação à prisão por dívida alimentar, é forçoso ressaltar que a mesma terá efeito em ação de alimentos ajuizada por pessoa legítima, após a prolação de sentença ou da fixação de alimentos provisórios, quando o devedor descumprir a obrigação de pagar as prestações mensais. Inobservadas as determinações judiciais no sentido de proceder o pagamento da parcela mensal, o…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no artigo 397, do CC, não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos são, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente,…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS 4 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO VETOR DA PRÓPRIA LEI 5 AS LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6 O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E CONVERSÃO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS 7 MARCO EXIGÍVEL DOS ALIMENTOS. 8 A TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 9 ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS 10 CONCLUSÃO Referências ALIMENTOS GRAVÍDICOS: COMENTÁRIOS À LEI 11.804/2008 Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do…

inicial versa sobre ação de guarda cumulada com alimentos da filha FERNANDA ALVES, na qual: Alegou a autora que Fernanda deve permanecer sob sua guarda e responsabilidade, por possuir a mesma melhores condições de educar a criança; Que foi casada por 8 (oito) anos, com o requerido, pai da Fernanda, e que em meados de 2008 separou-se judicialmente tendo em vista as constantes agressões sofridas; Que desde da separação Fernanda residia com sua avó paterna juntamente com seu pai, quando…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

XXX.XXX, e Jader Schimitzz, brasileiro, casado, advogado, cadastrado na OAB/RS XXX.XXX, ambos com escritório profissional situado à av. Garibalde, n° 1286, bairro Centro na cidade de Imbé/RS, à presença de V. Ex.ª interpor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 1650 do C.C., em face de: ANTONIO XXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG: xxxxxxxxx, e inscrita no CPF n°: xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado na rua x, n° x bairro x na cidade de Capão da Canoa/RS. Pelos…

0024, e nesta demanda a avó paterna do apelante foi inserida no pólo passivo da demanda, sendo que esta demanda também foi indeferida de plano e o apelante então optou por bem em ao invés de recorrer propor nova demanda desta vez em face apenas dos seus irmãos, qual seja, 0008193-23.2014.8.16.0024. Pois bem. O apelante propôs a demanda apenas em face de seus irmãos pois sua avó paterna já é pessoa de avançada idade e o apelante sequer tem conhecimento do paradeiro de sua avó bem como se…