Alimentos Do Avós

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no artigo 397, do CC, não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos são, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente,…

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02 , não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR. Justificada a exoneração dos alimentos em relação à filha maior, que está finalizando curso superior, e já exerce atividade laborativa, considerado, ademais, que o genitor recebe parcos rendimentos e tem outros dois filhos menores a sustentar. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70051768877 São Lourenço do Sul J.A.R. .. APELANTE; T.P.R. . APELADO. ACÓRDÃO Vistos,

genitor desconhecido, o que motivou o ingresso com a presente ação em face da avó paterna. DO MÉRITO Primeiramente, deve-se destacar que a obrigação alimentar dos avós possui caráter subsidiário e complementar, cabível somente quando demonstrada a impossibilidade dos genitores em cumprir com o dever legal decorrente do poder familiar, na forma disposta no artigo 1.698 do Código Civil: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar…

201-77, ambas residentes e domiciliadas na Super Quadra 16, Quadra 05, Casa 06, Cidade Ocidental-GO, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica e Espaço Social do Unidesc, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS Em face de PAULO VICTOR DE ARAUJO CABRAL, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Super Quadra 15, Quadra 16, Casa 35, Cidade Ocidental-GO, pelos motivos de fato…

portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx neste ato devidamente representada por sua Avó Materna a Srª xxxxxxxxxxxxx, brasileira, união estável, zeladora, portadora de Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu Advogado que esta subscreve vem respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro na Lei 5.478/68, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, peão de…

VISITAS DOS AVÓS AOS NETOS A nossa legislação explicitamente assegura o direito paterno ou materno de ver os filhos, colaborar em sua manutenção e educação nos casos de dissolução da sociedade conjugal. Entretanto elas são omissas na regulamentação dos direitos de visita dos avós aos netos. Convém lembrar que é exatamente nessas situações de conflito familiar, quando o filho mais sofre com a separação dos pais, que se revela útil a presença dos avós, servindo como exemplo de…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…