introducao ao estudo do direito

UNIRB - FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I - I SEMESTRE B
EDMARIO NASCIMENTO
ESTUDO PRÁTICO

1. Relação entre direito e moral (teorias dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito
Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no artigo 397, do CC, não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos são, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a revista jurídica Consulex (ano VIII, n. 172), em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar a assistência alimentar ao filho.
Várias teorias foram elaboradas para solucionar um dos problemas mais árduos da ciência do direito, qual seja: as diferenças que separam os sistemas da moral e do jurídico.
a) A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce.Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?
b) É cada vez mais comum crianças buscarem complementar seu sustento com a ajuda dos avós por intermédio de ações proposta na justiça. A razão disto é que a sociedade considera a solidariedade um valor. Segundo Miguel Reale, o Direito se produz a partir de fatos, considerados importantes, a que se atribui um valor especial, merecendo, portanto, a proteção por meio de uma norma jurídica: esta, de maneira bem