Ntrodução ao estudo do direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS
(AULA 2)
Caso Concreto 1
Função social do Direito
Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.
Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede então a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões: O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?
r.: Para doutrina predominante, não é possível estabelecer uma única definição lógica de “Direito”. Este é empregado em diferentes acepções:
• Direito-Ciência (Ciência Jurídica ou Dogmática Jurídica);
• Direito-Norma (Direito Objetivo);
• Direito-Faculdade (Direito Subjetivo);
• Direito-Justo (Ideal de justiça);
• Direito-correto
• Direito positivo; Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? – ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
R.: De fato, o direito sempre é visto como meio, como fim, como instrumento, seja para dominação ou libertação de classes/pessoas, seja para buscar e concretizar valores, como o da justiça, ou apenas refletir e formalizar uma pretensa realidade imutável. Todavia, há influência da superestrutura na infraestrutura social, ou seja, o direito pode e deve modificar condutas humanas, o que resulta na transformação da realidade, seja nas atitudes de cada indivíduo ou na significação dos valores.