Alienação Trabalhista

“RESTAURAÇÃO PRODUTIVA NA FLEXIBILIDADE DA LEI TRABALHISTA” Várzea Grande 2014 Sumário Introdução 3 Restauração Produtiva na Flexibilidade da Lei Trabalhista 4 Consideração final 7 Referências Bibliografia 8 Introdução Ao longo do tempo a economia teve diversas mudanças estruturais, tecnológicas, produtivas e organizacionais. A emergência da terceira revolução industrial e políticas econômicas de corte

processo. A partir da nova lei ele deverá ser expressamente intimado e portanto manifestar somente naqueles casos que a lei expressamente prever. → Somente uma nulidade em relação ao MP que é absoluta: Art. 142, § 7º da Lei 11.101/2005. Modalidade de Alienação. Art. 5º: Créditos Inexigíveis: I- Atos a Títulos Gratuitos. Ex: Não tem contraprestação. Doação = Doador (Devedor) e Donatário (Credor). Art 6º: EFEITOS DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA: Publicou a Sentença terá uma série de…

cidades; Reunião de trabalhadores com idênticas habilidades; INFLUÊNCIA NOS ATUAIS SINDICATOS REVOLUÇÃO INDUSTRIAL     ROMPIMENTO DA LIGAÇÃO ENTRE O TRABALHADOR E SUA OBRA O PRODUTO DO TRABALHO PERTENCE AO CAPITALISTA (ALIENAÇÃO) O LIBERALISMO ECONÔMICO x MÃO DE OBRA (MERCADORIA) CONDIÇÕES DE TRABALHO NO INDUSTRALISMO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL  EM QUE CONSISTE?  ASSISTÊNCIA MÉDICA;  SEGURO ACIDENTE E INVALIDEZ;  APOSENTADORIA  RAZÕES QUE…

atividades desenvolvidas pela Contabilidade. Descreva de forma objetiva as principais funções que a área contábil proporciona para a empresa pesquisada. A legislação estabelece obrigações que as empresas devem seguir, tributárias, comerciais, fiscais, trabalhistas, entre outras. Como há várias especificidades nesse campo, é fundamental a orientação de um profissional de Contabilidade, que conhece a fundo os caminhos para regularização da empresa e fará todo o acompanhamento necessário…

apresentada, a oportunidade de manifestarem, de viva voz, lances com as novas propostas. Observa-se ainda que a alienação dos bens integrantes da massa falida pode ser realizada, extraordinariamente, por outras modalidades de venda, nas seguintes hipóteses: a) havendo requerimento fundamentado do administrador judicial ou do Comitê de Credores, o juiz poderá autorizar modalidades de alienação judicial diversas do leilão, propostas fechadas ou pregão (art. 144, LRE); b) havendo a…

igualdade. Na legislação brasileira a oferta mais vantajosa, é aquela entendida pelo critério de: . de menor preço; . de melhor técnica; . de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente mais utilizado São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666: • ••Concorrência; • ••Tomada de Preços; • ••Convite…

decretação de falência, seja qual for sua natureza, seu valor ou o tempo de sua constituição? Houve alguma mudança neste panorama com a nova lei de falências? Não, de acordo com o art. 186, do CTN, fora os créditos provenientes de legislação trabalhista, o crédito tributário tem preferência em relação a qualquer um outro, e de acordo com o art. 187, do CTN, a cobrança do crédito tributário não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. Nos casos de execuções para…

PIS a Recolher 2.1.3.05. ISS a Recolher 2.1.3.06. IRRF a Recolher 2.1.3.07. Imposto de Renda a Recolher 2.1.3.08. Contribuição Social a Recolher 2.1.4. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2.1.4.01. Salários a Pagar 2.1.4.02. Pró-Labore a Pagar 2.1.4.03. 13º Salário a Pagar 2.1.4.04. Férias a Pagar 2.1.4.05.…

quotista, com caráter permanente. Funcionamento Debita-se pela aquisição ou subscrição de participação societária ou pelo registro da equivalência patrimonial, no caso de investimento relevante, quando positivo. Credita-se sempre que ocorrer a alienação da participação societária ou, sendo o investimento relevante, pelo recebimento de Dividendos, ou, ainda, pela equivalência patrimonial, quando negativa. Saldo Deve apresentar sempre SALDO DEVEDOR, pois representa valores que a…

apontar responsabilidade penal dos envolvidos; pedir a substituição do administrador ou membro do comitê; quando intimado da sentença que declarar a falência; pedir explicações ao falido; propor ação revocatória; quando intimado pessoalmente sobre a alienação do ativo; impugnar a venda dos bens do falido; manifestar-se na prestação de contas do administrador judicial; propor ação penal. Encerrando o segmento deste ultimo órgão obrigatório da falência, o Ministério Público, tendo em…