Alienação Trabalhista

pode ser alienado através de um contrato. Nisso consiste o trespasse ou traspasse, o contrato para transmissão do estabelecimento. Através de trespasse, o empresário ou sociedade empresária aliena o conjunto de bens. Não é, pois, o trespasse a alienação de apenas um ou alguns elementos do estabelecimento. Para que se caracterize o trespasse é imperioso que haja a transmissão dos elementos essenciais para a continuidade da atividade empresarial pelo adquirente. Por essa razão, o mero…

Lei 9.957 de 2000 e acrescentadoos arts.852-A a 852-I da CLT. Este ríto foi elaborado com a finalidade de atender as causas trabalhistas de menor complexidade, ou seja, as ditas pequenas causas trabalhistas. Tem como propósito julgar apenas os dissídios individuais que não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data em que for ajuizado a reclamação trabalhista. Uma vez que, no processo do trabalho os litigantes possuem condições financeiras distintas, sendo a morosidade…

o Capital Próprio (despesa) = ao valor de R$ 80.000,00 + 20 vezes a somatória dos números de chamada dos alunos no diário de classe Despesas Operacionais – Administrativas: Salários e Encargos Sociais 72.600,00 Provisão para perdas trabalhistas 5.200,00 Manutenção 42.750,00 Restaurante (o valor é 100 vezes a somatória dos números de chamada dos alunos no diário de classe) Depreciação e Amortização 25.280,00 Multas por Infrações Fiscais 287.000,00…

na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. CÓD. PROC. CIVIL, Art. 1.116 - Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. Segundo o senhor Ministro Cordeiro Guerra, AC. 2ª T. do STF: "não é certo, nem legítimo, pracear o Estado

GANHOS DE CAPITAL - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias…

.........................................69 2.3.1. Comprador e vendedor da força de trabalho..............................................................69 2.3.2. Imprescindibilidade da atomização subjetiva e o caráter privado das relações trabalhistas............................................................................................................ 71 7 2.3.3. Relação jurídica e a necessidade do contrato.............................................................75 …

legislação trabalhista não há dispositivo determinando a responsabilidade solidária da empresa sucedida, embora, segundo a melhor doutrina, seja admitida quando haja fraude na sucessão, objetivando a exoneração das obrigações trabalhistas da empresa primitiva. O sucessor assume, no momento da transferência tanto os direitos quanto as obrigações do sucedido, inclusive as chamadas “dívidas velhas”, execuções posteriores à sucessão por acordos ou sentenças proferidas em demandas…

é importante ressaltar que no processo de industrialização, existiu a alienação, a dominação do homem sobre os outros homens e as desigualdades sociais. As relações conflituosas, que existiu entre o capital e o trabalho configuraram a questão social, problema esse que tem sido colocado em debate com o aporte da teoria marxista. Os elementos importantes na analise da questão social a partir da teoria marxista são: alienação, reificação, fetichismo, mais valia, luta de classes. A teoria Marxista

quando os bens desta penhora são empregados de forma a serem “dados” diretamente ao credor, a exemplo da adjudicação. Satisfação indireta é quando os bens penhorados são vendidos, e o dinheiro é convertido para satisfação da dívida montante. Ex. alienação por iniciativa particular e hasta pública. Requisitos inseridos no art. 665 CPC. Para a penhora deverá ocorrer o registro nos bens que se penhora, a exemplo da residência, que terá um gravame no registro do imóvel, e nos casos dos…

quotista, com caráter permanente. Funcionamento Debita-se pela aquisição ou subscrição de participação societária ou pelo registro da equivalência patrimonial, no caso de investimento relevante, quando positivo. Credita-se sempre que ocorrer a alienação da participação societária ou, sendo o investimento relevante, pelo recebimento de Dividendos, ou, ainda, pela equivalência patrimonial, quando negativa. Saldo Deve apresentar sempre SALDO DEVEDOR, pois representa valores que a…