Alienação Fiduciária No Brasil

relator o Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJE de 10.09.2008, ficou consignado o seguinte: [...] Toda a controvérsia gira em torno de se saber se o registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado. Em nossa lei processual, a determinação de registro da penhora de bem imóvel surgiu, formalmente, com a inclusão, pela Lei 8.953/94, do § 4º ao art. 659. Entretanto, mesmo antes disso, a jurisprudência já…

Abertura/Movimentação de Contas. 4ª Faixa - Sistema Financeiro Nacional (SFN): Conselho Monetário Nacional (CMN). 5ª Faixa - Sistema Financeiro Nacional (SFN): Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). 6ª Faixa - Sistema Financeiro Nacional (SFN): Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito, Bancos…

04 1.1.04.01 1.1.04.01.001 1.1.04.01.002 1.1.04.01.003 1.1.04.01.004 ATIVO CIRCULANTE Disponível Caixa Caixa Matriz Caixa Filial Belém Bancos Conta Movimento Banco do Brasil S.A Bradesco S.A Aplicações Financeiras FIF Bradesco Créditos Clientes JB Sintex S/A (-) Desconto de duplicatas Banco do Brasil S.A Bradesco S.A Adiantamentos Diversos Adiantamento para Viagens Adiantamentos a Fornecedores Adiantamento de Salários Outras contas a receber Cheques em…

Administração noturno Cédula de Produtor Rural Daiane Grade, Vinicius Werner, Pietro Zucchinali, Wender Barcelo, Caio Oliveira. Primavera do Leste – MT 2013 Introdução O Brasil é um País de grande extensão territorial, e tem grande parcela de sua economia voltada ao setor produtivo primário, o que causa uma situação de dependência recíproca entre o País e o sucesso de sua agricultura e pecuária. A Cédula…

cers.com.br 2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conhecimentos Bancários Rodrigo Barbati Planos de Aposentadoria e Pensão de alguns eventos danosos (riscos) previstos no contrato. A seguradora é uma empresa autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil e que, recebendo o prêmio, assume os riscos descritos no contrato de seguro. A apólice de seguro é um contrato bilateral, que geram direitos e obrigações de ambas as partes. A apólice de seguro define: - o bem coberto pelo…

financeira credenciada e autorizada pelo Banco Central do Brasil para administrar e promover a execução extrajudicial de empréstimos hipotecários vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Agente financeiro: Instituição pública ou privada pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, com função de administrar operações financeiras, coletando, intermediando e aplicando recursos financeiros com autorização do Banco Central do Brasil. Ágio: Possui diferentes significados. 1) Um…

informações sobre o tema e, em seguida, aprofundaram-se os conhecimentos referentes à obtenção de crédito via capital de giro para micro e pequenas empresas e sua administração. Com isso destaca-se a importância das micro e pequenas empresas para o Brasil e também para economia mundial, conseqüentemente nota-se um número cada vez maior de linhas de credito destinadas a tal nicho no mercado financeiro. Palavras-chave: Capital de Giro; Micro e Pequenas Empresas; Administração de Caixa;…

nome diz, representam uma empresa em determinada região, que passa a ser denominada “representada”, e ali irá desenvolver negócios em nome da contratante. A representação comercial, ou agência, como também é chamada, existe de longa data, e aqui no Brasil, somente veio ter o apoio legal em 1965, com o advento da Lei n. 4.886, de 09.12.1965, que posteriormente veio ser alterada pela Lei n. 8.420 de 08.05.1992. CONCESSÃO COMERCIAL Na Concessão Comercial o concessionário se obriga a…

necessário, literal e autônomo nele contido. O Brasil incorporou esta lei apenas e, 1966 através do Decreto em 57.663/66, sendo que antes a nossa lei era pelo Decreto 2044/1908. TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL (Dilma) A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, sendo título formal, cambiariforme, cedularmente constituída. Essa garantia real poderá ser instituída pela forma de penhor cedular, alienação fiduciária ou hipoteca cedular,…

UNIDADE 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,