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Páginas: 9 (2198 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
Unic – Universidade Cuiaba
3º semestre Administração noturno




















Cédula de Produtor Rural





Daiane Grade, Vinicius Werner,
Pietro Zucchinali, Wender Barcelo,
Caio Oliveira.







Primavera do Leste – MT
2013


Introdução

O Brasil é um País de grande extensão territorial, e tem grande parcela de
sua economia voltada ao setorprodutivo primário, o que causa uma situação de
dependência recíproca entre o País e o sucesso de sua agricultura e pecuária.
A Cédula de Produto Rural (CPR), regulada pela Lei n. 8.929/94, foi
criada com o objetivo de minimizar as dificuldades do produtor rural no mercado e
simplificar o agronegócio, tendo-se destacado por sua grande aceitação, como um
instrumento que atende muito bem àsnecessidades de gerenciamento de risco setor agrícola, revelando seu grande potencial.
Isso, porque foi criada como forma de o produtor rural, com menores custos,
ter acesso aos recursos do mercado. E, em aproximadamente quinze anos de
existência, destacou-se por sua descomplicada negociação e aquisição, tornando-se uma excelente ferramenta na política agrícola, por facilitar, as compras
antecipadasdas safras.





























Cédula de Produto Rural


A Cédula do Produto Rural (CPR) é um título de promessa de entrega de produtos rurais que pode ser emitida pelos agricultores e suas associações, inclusive cooperativas. É endossável e exigível pela quantidade do produto nela previsto. 

Sua liquidação só é permitida por meio da entrega física damercadoria. Por meio da CPR, o produtor antecipa a venda da produção, principalmente com a finalidade de obter recursos para custear o plantio. Pode ser negociada nos mercados de bolsas e de balcão, desde que registrada na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP).

Características

O emitente vende a termo sua produção agropecuária, recebe o valor da venda à vista ese compromete a entregar o produto negociado naquantidade, qualidade, local e data estipulados, podendo ser realizada através de entrega financeira ou de entrega física.
Permite a inclusão de cláusulas livremente ajustadas entre as partes, no ato da emissão, além de aditivos posteriores
Faculta a realização de seguros contra frustrações e de performance: seguro-rural e seguro-garantia;
O avalpode ser dado ao emitente ou ao endossante, com as seguintes características:
O avalista do emitente a este se equipara e, assim, responderá pela promessa de entrega de produtos rurais ou liquidação financeira, no caso de CPR Financeira.
O avalista do endossante só responde pela existência da obrigação
Está sujeita às normas do direito cambial brasileiro, com as seguintes modificações:
Os endossos devem ser completos;
Os endossantes não respondem pela entrega do produto ou  
liquidação financeira, mas tão-somente pela existência da obrigação, mas podem conceder aval à operação através de aditivo;
É dispensado o protesto cambial para assegurar o direito de regresso contra os avalistas
A CPR para ter eficácia contra terceiros deve ser inscrita no Cartório de Registro de Imóveis dodomicílio do emitente;

Produtos Para Emissão da CPR

Quaisquer produtos agropecuários "in natura", beneficiados ou industrializados, que tenham sido produzidos por produtores rurais ou suas cooperativas:
Produtos "in natura": arroz em casca, café, boi, soja e milho em grãos  etc;
Produtos beneficiados: arroz beneficiado, algodão em pluma  etc;
Produtos industrializados: açúcar, álcool, sucode laranja, frango e suíno e em carcaça congelada, etc.

Legislação

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
        Art. 1º Fica instituída a Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída.
        Art. 2º Têm legitimação para emitir CPR o...
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