Algumas Das Nossas Normas Processuais Atuais Tiveram Orig

concursos públicos imanta o secular princípio isonômico, não obstante a redação do inciso I (art. 37, CF/88) referenciar, na parte primeira, a questão da acessibilidade irrestrita. Quando se pretende, assim, favorecer desfavorecidos, minorias ou alguma categoria específica de pessoas, dando-lhes tratamento diferenciado, há sempre o risco de se transitar em zona proibida ou aparentemente vedada. Lembro-me de um caso que ficou famoso, ocorrido em Santa Catarina, onde o Poder…

doutrinários. O aluno perceberá que as aulas partem de conhecimentos básicos da matéria e busca aprofundamentos pontuais e necessários, sem se perder em temas não comumente cobrados pelas bancas. Antes de iniciar a aula gostaria de esclarecer algumas coisas: Não administre dúvidas! Claro que pode existir um ponto ou outro da matéria que não possa ter ficado claro pra você. Por isso, espero que você me encaminhe todas elas ao fórum; Direito Penal aprende-se pelos exemplos! Preste…

cortezedilora.com.hr Impresso no Brasil— outubro de 2002 APRESENTAÇÃO Esse livro, que ora apresentamos, é resultado da prática do cente da equipe de Psicologia Sócio-Histórica da Faculdade de Psicologia da PUC de São Paulo. Somos nove professores que têm algumas coisas em comum: primeiro, a busca, desde alunos do curso de graduação na PUCSP, de uma Psicologia que fosse colada à realidade social brasileira; segundo, a presença marcante, em nossas vidas, da professora Sil via Lane. Somos…

PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA IGUALDADE, UNIFORMIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 75 PONTO 6.B: INTERPRETAçãO DAS NORMAS GERAIS DE ORçAMENTO. 80 PONTO 6.C. CONTRIBUIçõES SOCIAIS. 89 PONTO 7.A: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTáRIO. 98 Ponto7.b: Orçamento. Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos A PAGAR 101 Ponto 7.c: Taxas. 107 Ponto 8.a: Imunidade tributária recíproca 114…

teses, utilizando os padrões ABNT e Vancouver APreSeNTAção Todos os trabalhos acadêmicos exigem seriedade na sua elaboração, embora se diferenciem pela profundidade e originalidade que cada grau acadêmico requer. Ainda que sujeitas a críticas, as normas são parâmetros oficiais para os envolvidos em atividades técnicas e acadêmicas. Não há como ignorá-las, mesmo que se discorde parcialmente delas. Essa publicação tem o intuito de oferecer, de forma clara e eficaz, as informações…

estivesse alinhada à metodologia oficial da Organização. Cabe ressaltar, no entanto, que a lista de variáveis sugerida pela OCDE forma uma base de dados que está em constante aprimoramento, apresentando, por isso, ausência de definições específicas de algumas variáveis sugeridas, o que, por sua vez, acaba por limitar a busca por variáveis correspondentes. Ainda assim, considerando as limitações e tendo em vista que o presente estudo foi o primeiro esforço na tentativa da sistematização…

competências: A) Concorrente: a capacidade para legislar sobre o direito tributário é concorrente entre a União, estados e DF, como previsto no art. 24, inciso I, CF/88. A competência da União é para estabelecer normas gerais, enquanto a dos estados e do DF é somente suplementar, salvo se não houver normas gerais estabelecidas pela União, situação em que a competência de estados e DF será plena, até que sobrevenha lei federal que disponha de forma contrária. B) Comum: é a prevista no…

feudalismo, e diminuída no contexto social brasileiro. Mas pensemos no caminho percorrido por esse aluno, de suas aulas sobre Idade Média, na sua 5ª ou 6ª série do Ensino Fundamental, ou quem sabe no 1º ano do Ensino Médio, em que ele apreendeu algumas características que formam o conceito de feudalismo, dentre estas a importância central da terra; o poder descentralizado nas mãos dos Senhores Feudais, que limitavam (ou mesmo anulavam) o poder dos reis; o poder destes Senhores…

Reeditar um livro escrito há quase três décadas exige uma explicação. Se por acaso o autor ainda é vivo, recai sobre ele o trabalho de explicar. A primeira parte dessa tarefa é descobrir, passados todos esses anos, o que o livro ainda tem de atual e novo o suficiente para justificar apresentá-lo uma vez mais aos leitores – a leitores diferentes, uma ou duas gerações mais jovens que aqueles que devem ter lido o exemplar na edição original. O segundo trabalho é oposto ao primeiro, mas…

Luis Prieto Sanchís – Professor de Filosofoa do Direito na Universidad de Castilla-La Mancha. Antonio Manuel Peña Freire – Professor de Filosofia do Direito na Universidad de Granada. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Coordenador eleito do Programa de Pós-Graduação em …