Algumas Considerações Sobre Os Direitos Da Personalidade

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves2 são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Sob a ótica da Teoria da Realidade Técnica, a pessoa jurídica seria uma realidade,…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Considerações sobre as Conseqüências Jurídicas da Síndrome da Alienação Parental PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS Rio de Janeiro 2011 PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS Considerações sobre as Conseqüências Jurídicas da Síndrome da Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof.…

atos normativos veiculando condutas gerais e abstratas, tais como, portarias, instruções, regulamentos, porém, ela não pode, em regra, criar obrigações ou proibições, inovando na ordem jurídica, porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por isso que ao Poder Legislativo cabe criar, por lei, as limitações administrativas de polícia, que restringem o exercício das liberdades individuais, cabendo apenas à Administração pública regulamentar…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da gestante interromper a sua gestação, bem como a caracterização do instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, analisando a legalidade ou não de tal conduta, frente aos princípios constitucionais, as normas vigentes e os dogmas religiosos. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação do Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias…

MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ELEMENTOS CONTITUTIVOS DO ESTADO 4 2.1 Conceito de Soberania 4 2.1.1 Teorias teocráticas 5 2.1.2 Teorias democráticas 5 2.2 Conceito de Povo 6 2.3 Conceito de Território 7 2.4 Finalidade do Estado 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Adotamos a obra Elementos de Teoria Geral do Estado, onde Dalmo de Abreu Dallari define os elementos constitutivos do Estado, sendo eles: Soberania: Denominado poder soberano. Território: Espaço…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE fulana de tal, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de Ciclano de tal, pelos fatos e fundamento a seguir: DOS FATOS DO DIREITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor…

21, fazendo com que se esclareçam algumas dúvidas e aplicações atuais desse. A atual norma já é tutelada pela Constituição Federal, onde a vida privada visa resguardar o direito de intromissões indevidas em sua intimidade. 2 INTIMIDADE DA PESSOA HUMANA 2.1 O CONCEITO DE INTIMIDADE A intimidade a ser tratada nesse artigo abrange desde a vida privada como relacionamentos íntimos, ao segredo, que a pessoa guarda para si, sem compartilhar com ninguém. O direito à intimidade consiste na…

comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. O estabelecimento empresarial também é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja,…

DO CONTO O CAPOTE 10 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de uma análise interdisciplinar do conto O Capote, de Nikolai Vassílievitch Gogol. Tal análise foi desenvolvida à luz de disciplinas que compõem o primeiro bimestre do curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP), quais sejam: Interpretação e Produção de Texto, Filosofia do Direito, Psicologia do Direito, Homem e…