A Protecão Da Intimidade da Pessoa Natural

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS SANTIGO
A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DA PESSOA NATURAL
Orientador: Thiago Marchionatti UggeriDepartamento De Ciências Sociais Aplicadas
URI/SANTIAGO
SANTIAGO-RS
JUNHO/2014
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO
A proteção da intimidade da pessoa natural
PROFESSOR
Prof. Thiago Marchionatti UggeriACADÊMICO
Gustavo Palmeiro
INSTUIÇÃO
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Departamento de Ciências Socais Aplicadas
Campus de Santiago
PROTEÇÃO À INTIMIDADE DA PESSOA
Gustavo Palmeiro
Thiago Marchionatti Uggeri
RESUMO
Aqui será estudado o artigo 21 do Código Civil de 2002 e suas aplicações no contexto da sociedade. Também busca fazer uma correlação com a Constituição Federal, já que o artigo 21/CC está em consonância com o art. 5º, X, da Constituição Federal.
Palavras - Chaves: Código Civil (CC/02), sociedade, intimidade, vida privada.
1 CONSIDEIRAÇÕES INICIAIS
Estudam-se nesse trabalho a ampla interpretação que se dá ao analisar o artigo 21 do novo Código Civil, que protege a íntimidade da pessoa natural. Aqui se envolvem muitas discussões doutrinárias, pois a íntimidade é uma esfera que o homem tem em sua vida, que é reservada exclusivamente para si. Não há uma repercussão social, ou pelo menos não se deseja que haja.
O presente artigo tem por objetivo analisar as doutrinarias a respeito do artigo 21, fazendo com que se esclareçam algumas dúvidas e aplicações atuais desse. A atual norma já é tutelada pela Constituição Federal, onde a vida privada visa resguardar o direito de intromissões indevidas em sua intimidade.
2 INTIMIDADE DA PESSOA HUMANA
2.1 O CONCEITO DE INTIMIDADE
A intimidade a ser tratada nesse artigo abrange desde a vida privada como relacionamentos íntimos, ao segredo, que a pessoa guarda para si, sem compartilhar com ninguém.
O direito à intimidade consiste na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida