ADOÇÃO

que casamento e família são para Constituição realidades distintas. A Constituição apreende a família por seu aspecto social (família sociológica). E do ponto de vista sociológico inexiste um conceito unitário de família. Muito embora, seja pequeno o texto da Constituição, os efeitos são muitos, razão pela qual, fizeram-se necessárias às modificações concernentes ao Direito de Família. 1.3. A Família no Novo Código Civil O Código de 2002 traça dispositivos que visam regular a entidade familiar sem matrimônio, tanto no direito de família, como no direito das sucessões. O Direito de Família está previsto de forma explícita a igualdade conjugal, apregoada no § 5º do art. 226 de nossa Carta Magna; o casamento religioso terá seu regime e seus efeitos definidos de forma expressa; o divórcio será mantido como forma de dissolução da sociedade conjugal, após separação fática comprovada; o planejamento familiar será exclusivo do casal, não podendo sofrer qualquer coação externa; a filiação não será mais caracterizada pelos adjetivos: legítima, ilegítima e natural; e, a adoção será assistida pelo Poder Público, inclusive quando relativa aos estrangeiros adotantes. Com relação à União Estável, deixou que a jurisprudência e a doutrina delimitassem seus efeitos, considerando que um neologismo constitucional precisa ser posto à prova na sociedade até sua completa estruturação. Podemos citar como uma das principais mudanças ocorridas na esfera familiar, a que elimina a chefia…

ADOÇÃO TARDIA POR CASAIS QUE JÁ POSSUEM FILHOS BIOLÓGICOS Falar sobre adoção no Brasil ainda gera polêmica frente a difícil situação do sistema de adoção presente, e ao grande número de crianças rejeitadas por pais que apenas desejam crianças entre 1 e 3 anos, essas são assim, obrigadas a ficar nos abrigos até completar a maioridade e a encarar a vida sozinhos. [...] podemos definir a adoção como a inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo…

A adoção de crianças com mais de três anos é considerada “adoção tardia”. Esse termo é baseado no desenvolvimento infantil, pois a partir desta idade a criança já desenvolveu autonomia parcial: não usa fraldas, come alimentos sólidos, ou até come sozinha, fala, anda, não é mais considerada um bebê. O principal receio dos pretendentes é a história pregressa das crianças, o medo do passado, das vivências que já acompanham esse serzinho, e o receio de não saber lidar com isso. Fica-se com…

CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO E TEMPO DE ESPERA SOFRIDOS POR CRIANÇAS EM ADOÇÃO G. M. V. ¹ G. C. W. ² RESUMO: O presente estudo trouxe por meio de pesquisa bibliográfica os principais aspectos da adoção. Mostrou-se que o processo adotivo é lento devido à burocracia assim, uma criança chega bebê na instituição e só é adotada com cerca de quatro anos, ou, pode passar a infância toda neste lar, pelo fado dos adotantes preferirem crianças com menos de dois anos. Em 2009, ocorreram…

que não é bem por aí e muita gente acaba desistindo da adoção por achar o processo burocrático ou exagerado. O trabalho que as ONGs tem desde o resgate de um animal até sua adoção. Trabalho que envolve recursos, transporte, serviços veterinários, medicamentos, alimentação e tempo dos voluntários para dar ao animal os cuidados imediatos que necessitam para terem condições de receber um lar. Ao desejar adotar um animal, o interessado deve ter algumas coisas em mente: 1. Entrevista. É…

CONSIJ-PR CIJ-PR Convivência Familiar e Comunitária Convivência Familiar e Comunitária ADOÇÃO Paraná 2012 CONSIJ-PR CIJ-PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justiça Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida…

UNIVERSIDADE DE FRANCA JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO FRANCA 2014 JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo,…

Tecnologia e Inovação Fotografia e Novas Tecnologias AESO | Barros Melo 2015.1 O que é Inovação ? Inovação é uma ideia, prática, ou objeto que é percebido como novo por um indivíduo ou outra unidade de adoção. O que é Inovação ? Inovação é uma ideia, prática, ou objeto que é percebido como novo por um indivíduo ou outra unidade de adoção. Uma inovação pode ser constituída apenas por informação, sem a necessidade de nenhum objeto ou aparato técnico O que é Inovação ? Inovação é uma…

PROCESSO DE ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA APÓS A ADOÇÃO Jeanne Dias Domingos PROCESSO DE ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA APÓS A ADOÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso: Programa de Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG – Unidade São Gabriel, como requisito parcial para obtenção do titulo de Psicólogo. Orientadora: Érica Silva Frois …

DO RIO GRANDE DO NORTE Breves considerações acerca do instituto da Adoção e seu novo regramento Natal, Setembro/2010 EMENTA: O referente artigo é uma breve análise do instituto da adoção e seu novo regramento no ordenamento jurídico brasileiro. Escrito pelo discente Israel Dumaresq, do 8º (oitavo) período do curso de Direito da FARN, para a cadeira de Direito da Criança e do Adolescente, lecionada pela docente Ana Mônica Medeiros Ferreira. Natal, Setembro/2010 Ab initio, a…