Inteligentes sempre

relação denominada família. A família em sentido genérico é um conjunto de pessoas que descendem de uma árvore biológica comum, em senso estrito a família se restringe a um grupo formado pelos pais e filhos, já em sentido universal é considerada uma célula social por excelência. Vários juristas deram seus conceitos sobre família, entre eles estava Maria Helena Diniz que disse que família era um vínculo de indivíduos que estiverem ligados pela consanguinidade ou pela afinidade chegando a incluir estranhos, outro autor e jurista é Carlos Roberto Gonçalves que traz família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por um vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela adoção”. E também de uma forma mais específica como “parentes consanguíneos em linha reta aos colaterais até o quarto grau”. Dessa forma percebesse que família é uma unidade básica da sociedade formada por indivíduos com ancestrais em comum ou ligada por laços afetivos. Os seus fundamentos jurídico-constitucionais são pautados em preceitos como respeito à liberdade da constituição, convivência e dissolução, a auto responsabilidade, a igualdade irrestrita de direitos, a igualdade entre irmãos biológicos e adotivos e respeito a seus direitos fundamentais. Concernente à dignidade da criança o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com…

imputação aos dividendos obrigatórios, é feita pelo valor líquido do IR, para não prejudicar o direito dos acionistas. Em outros termos, como a sociedade retém o imposto de renda, na fonte, à alíquota de 15%, ao pagar juros, e são isentos os dividendos, somente se deve reputar atendida a norma do direito societário se o valor líquido do IR corresponder ao dividendo obrigatório. A imputação dos juros aos dividendos obrigatórios, pelo valor líquido do IR, não depende de previsão…

ADOLESCENTE................................ 05 4. EFEITOS DA ADOÇÃO ................................................................................................. 06 4.1 Ordem Pessoal....................................................................................................................... 06 4.2 Ordem Patrimonial .......................................................................................................... 06 5. ADOÇÃO INTERNACIONAL…

compreende três espécies: a guarda, a tutela e a adoção. 7) Discorra sobre o direito do estado de filiação. 8) Quais são as medidas de proteção em favor da criança e do adolescente, no que se refere à prevenção geral e especial? 9) Conceitue adoção estatutária. A adoção estatutária é tratada a partir do art. 39, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres do filho…

para a validade e eficácia da cláusula compromissória estatutária se faz necessário à expressa aprovação de todos os acionistas compromissados, sem esta a cláusula compromissória é nula. Dessa forma, aqueles acionistas que não aderiram ao pacto e nem aqueles que posteriormente adentram na sociedade sem expressamente aderir a cláusula não são submetidos a ela. Sendo Augusto um acionista dissidente, que presente à assembleia, vota contra a alteração dos estatutos e, portanto, contrário à…

ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS-UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO COMERCIAL I TRABALHO DE PESQUISA ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA Professor: WOLNEY Aluno: RAIMUNDO BEZERRA ALVES Arcebispo Eparca Kyrillos Alves Novembro - 2007 Arbitragem nas sociedades anônimas: vinculação dos acionistas novos,…

Entidades de Interesse Social e Terceiro Setor As entidades de fins sociais contemplam uma ampla variedade de instituições privadas que atuam nas mais diversas áreas de interesse público, tais como promoção da assistência social, educação, saúde, defesa do meio ambiente e pesquisas científicas, entre outras e, para a consecução das finalidades a que se propõem, essas entidades adotam a forma jurídica de associação ou de fundação, ambas previstas pelo Código Civil Brasileiro. O Terceiro…

pessoas possuem mais nacionalidade, o que implica a diminuição da importância da nacionalidade como elemento de conexão. A doutrina aponta como vantagens para a adoção da nacionalidade como elemento de conexão: a) a lei nacional reflete os costumes e tradições da sociedade da qual se origina o indivíduo (argumento da adequação); b) a nacionalidade é mais facilmente determinável do que o domicílio, ou seja, mais facilmente existirá certeza quanto à nacionalidade do…

na CVM. Apesar da semelhança com o mercado primário, os recursos captados vão para o acionista vendedor (e não para a companhia), determinando, portanto, uma distribuição no Mercado Secundário. 6 – Novo Mercado e Níveis Diferenciados de Governança Corporativa Novo Mercado (NM) e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa – Nível 1 e Nível 2 – são segmentos especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que…

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 12.010/09 BRUNA FERNANDES COÊLHO Resumo: A adoção intuitu personae é modalidade de adoção na qual o parente biológico do adotando expressa sua vontade e anuência em relação à pessoa do adotante. É situação comum da realidade brasileira e passou a ser regulada com maior atenção após a promulgação da Lei nº 12.010/09. O escopo desta pesquisa é analisar aspectos gerais de tal modalidade de adoção e as restrições trazidas pela mencionada…