Adoção por casais homoafetivos

Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento jurisprudencial; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os objetivos específicos são o de analisar o conceito e a evolução histórica da família; analisar o conceito, a natureza jurídica e os requisitos do instituto da adoção, de modo a causar um melhor entendimento acerca da matéria suscitada; verificar o novo entendimento expressado pelos tribunais pátrios, no sentido de reconhecer a união estável para os casais homossexuais, e, por fim, demonstrar a possibilidade de adoção por um casal homoafetivo. Nesse contexto, tem como enfoque teórico uma abordagem acerca da família, da adoção, dos casais homoafetivos e da possibilidade da adoção por estes casais. Palavras-chave: Família. Entidade Familiar. Adoção. Casais homoafetivos. União estável. INTRODUÇÃO A presente pesquisa versará sobre a possibilidade da adoção por casal …

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, a qual não possui regulamentação…

Tema: adoção por casais homoafetivos Ticío e David casal homoafetivo, registrado em cartório em união estável, deram entrada ao processo de adoção, porém juiz indeferiu, alegando que o casal homoafetivo não pode adotar por haver um déficit de idoneidade para se criar uma criança. Indignados com a decisão do juiz o casal recorreu ao supremo para ter seus direito assegurados, nesse recurso alegaram com base no principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o processo foi julgado…

A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETVoS1 Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema…

Embora a adoção por casais homoafetivos seja um direito constitucional, ainda há muito preconceito por parte de alguns indivíduos que atuam nos órgãos públicos responsáveis por esse processo jurídico, assim como na sociedade de forma geral. Para Fajnwaks, o importante é mostrar quais os benefícios que a adoção pode gerar para a criança e como isso pode contribuir no seu desenvolvimento. “Tendo isso esclarecido, a questão da homoafetividade ou da heteroafetividade não interfere”, pontua…

Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Anna Mayara Oliveira Cunha Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família.…

analisar a influência da Adoção por Casais Homoafetivos na sociedade. A relevância da Adoção na vida desses casais tem sido demonstrada por inúmeros estudiosos que atestam a importância da adoção na vida de uma criança. Partindo do principio que Adoção é Amor, Afeto e Carinho, vale ressaltar a importância de se ter uma família, mesmo que essa seja formada por casais do mesmo sexo. O objetivo desse trabalho é estudar compreender a temática em questão e conhecer de fato a realidade que os…

GUIMARÃES PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA DOCENTE: HELLEN BARROS NATAL 2012 ALDENISE BEZERRA DE MORAIS LÍGIA MARIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Potiguar – UNP, como parte dos requisitos para obtenção da nota…

MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial à obtenção do…