adoçao entre casais homoafetivos

A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETVoS1 Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3
RESUMO
Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar através de pesquisa bibliográfica a importância da relação familiar, procurando focar o princípio da igualdade vinculado ao princípio geral da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: adoção, pares homoafetivos, família.
ABSTRACT
This work has the purpose of adoption among homosexual couples, considering the relevance of the subject, the care of the priority interests of the child and the difficulties faced by homosexual couples who present initiative for adoption. The development work was based on an analysis of the theme through the doctrine and legislation. The main objective was to study through literature the importance of family relationships, seeking to focus on the principle of equality linked to the general principle of human dignity.

Key-words: adoption, homosexual couples, family.
1. INTRODUÇÃO
No começo da civilização humana, a adoção era relacionada comas práticas religiosas para que pudessem perpetuar os cultos, deixando de ser um processo religioso a partir do século XX. Nesse período, a adoção passa a ser implementada como um meio para a satisfação das famílias que eram inférteis, de maneira que se buscavam crianças recém-nascidas e que tivessem as mesmas características físicas do adotando4. Em 1990, foi criada a Lei n° 8.069 que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 2012). A sua criação possibilitou que a adoção não mais privilegiasse famílias