Nova Lei de Ado o 1

4891 palavras 20 páginas
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UNIVERSIDADE DE FRANCA

JOSE ROSA GARCIA DE PAULA

NOVA LEI DE ADOÇÃO

FRANCA
2014

JOSE ROSA GARCIA DE PAULA

NOVA LEI DE ADOÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado ao

Curso

de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena

FRANCA
2014

NOVA LEI DE ADOÇÃO
RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os conceitos, os procedimentos e as polêmicas a cerca do tema. Dentro deste contexto, foram abordadas as principais diferenças da Lei atual que rege sobre a adoção, com o novo Projeto de Lei, relatando a possibilidade de quem pode adotar e ser adotado, sobre o direito à informação do adotado, os vínculos fraternos, cadastramento, direito à informação e a licença à paternidade. Logo em seguida, falamos sobre o Parto Anônimo conceituando e explanando sobre os objetivos do novo
Projeto, que não tem a pretensão de esconder a maternidade rejeitada, mas proporcionar a liberdade para a mulher de ser ou não mãe do filho gerado. Essas crianças terão resguardados os direitos à vida, saúde e integridade física, potencializado o direito da convivência familiar.
Palavras Chave: Adoção, Criança, Proteção.

AUTOR: JOSE ROSA GARCIA DE PAULA
ORIENTADORA: Milena Moscardini Nabelice Guasti Lima

SUMÁRIO

1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA........................................................................05
2 HIPÓTESES.....................................................................................................................06
3 OBJETIVOS.....................................................................................................................07
4 JUSTIFICATIVAS..........................................................................................................08

4.1 Família

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