Adoção

Por que o Avô não pode adotar o neto? Escrito por Fernando David de Melo Gonçalves 31-Out-2007 Adotado o critério de sua origem, há dois tipos de família para o ECA: a família natural e a substituta. Esta distinção ganha importância notadamente no estudo dos meios de colocação da criança ou do adolescente em família substituta, medidas excepcionais, que se verificam por meio dos institutos da adoção, tutela e guarda. Constata-se uma verdadeira gradação de direitos e responsabilidades entre esses institutos, sendo a guarda a mais tênue relação entre aceitante e a criança, passando para a tutela em degrau de maior intensidade, para chegar na adoção, a qual propicia a mais completa integração do menor à família não natural. Enquanto a adoção cria poder familiar entre adotante e adotado, a tutela não. Mas, em contrapartida, só se autoriza a constituição da tutela se os pais naturais do tutelado faleceram ou, de qualquer outra forma, perderam o poder familiar. O professor Clóvis Bevilaqua diferenciava os institutos em tela dizendo que o adotante, além de ter a intenção de cuidar dos interesses da criança, também desejava perfilhá-la, ou seja, “transformar estranho em filho”, o que não ocorre na tutela. Nessa linha de conjecturas, depreende-se que a intensidade do vínculo que liga infante à família substituta advém de uma escolha pessoal do aceitante, o qual decide, com base em laços afetivos e conveniência familiar, perfilhar a criança ou não.…

24/04/2001 e XXXX, nascido no dia 22/11/2004. O casal, desde a união, sempre residiu na casa da genitora do autor, que desde o nascimento dos netos, auxiliou de todas as formas na criação dos mesmos. Em setembro de 2011, requerente e requerida deixaram de conviver sob o mesmo teto. Ajuizaram ação de reconhecimento e dissolução de união estável onde, consensualmente, decidiram sobre a divisão dos móveis, guarda e pensão dos filhos. Naquela ocasião, ficou ajustado que a guarda dos…

atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9 3.2 Espécies de Filiação e Paternidade----------------------------------------------10 3.2.1 Filhos provenientes de Inseminação artificial.-------------------------------11 3.2.2 Filhos provenientes de…

para ambos. Para os avós, é um momento em que eles podem usufruir da relação com os netos de forma despreocupada e até atender aos caprichos deles, pois não tem o dever de educar, apenas de conviver com eles. Enquanto os avós ensinam o que sabem da sua experiência de vida e da história da família para os netos, estes os levam a reviver o passado e, assim, a refletirem sobre sua vida e elaborá-la melhor. Justamente por não terem a função de educar, eles podem fazer com os netos aquilo que…

consanguinidade em linha reta de 1º grau) I Neto – 2º grau (parentesco por consanguinidade em linha reta de 2º grau) I Bisneto – 3º grau (parentesco por consanguinidade em linha reta de 3º grau) Não tem limites para linha reta. Em linha colateral, transversal ou oblíqua: faz curva. Quem é o ascendente comum entre duas pessoas. Pai I I1 x I2 Parentesco por consanguinidade em linha colateral de 2º grau (2º grau irmão 2, 1º grau pai) Irmão será…

pelo requerente e sua esposa, avós paterno e materna, desde o seu nascimento. A concessão de guarda, nesses termos, tem sido admitida, já encontrado amparo na jurisprudência, senão vejamos: AÇÃO DE GUARDA- PEDIDO FORMULADO PELOS AVOS QUE PRESTAM ASSITÊNCIA MATERIAL E AFETIVA A CRIANÇA – INTERESSE DO MENOR – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside, e a quem prestam integral assistência material, moral, educacional e efetiva, mormente…

não torna o casamento anulável , conforme texto acima. Questão 02 – Itém Correto Letra C De Acordo com: Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o cônjuge e os parentes de outro e entre adotante e adotado. Parentesco natural ou cosangüíneo é o vínculo entre pessoas descendentes de um mesmo tronco ancestral, ligadas umas às outras pelo mesmo sangue. Afim é o parentesco por…

vinculadas entre si por questões biológicas ou pela lei. Destarte, o parentesco sempre será pensado entre duas pessoas (por exemplo: avô e neto), nunca coletivamente. O que é Vínculo Conjugal? É a relação que se estabelece e se verifica na constância de um casamento!! Por ele se identifica legalmente a união formal dos cônjuges O que é afinidade ? É uma sintonia de conjunções da mente, do instinto e do sentimento que estabelece vínculos entre seres, e elementos da natureza…

Adolescente, expondo o seguinte: FATOS Versam os autos sobre ação de guarda proposta pelos requerentes, visando à obtenção da guarda definitiva dos netos menores: 1º -....... (nascida em .....) 2º - ......... (nascido em ......) 3º - ....... (nascido em ......) Os Requerentes são avós dos menores, conforme comprova a certidão anexa aos autos. (documentos em anexos). Desde o nascimento dos netos que os Requerentes vêm exercendo de fato a guarda dos menores. A…

descendentes, ou seja, os filhos, os netos, etc. : Filhos - (havia restrições na legislação antiga) Filhos legítimos naturais (só herdavam a metade dos filhos legítimos) Filhos adotivos (duas categorias) Adoção Simples: casal que não tinha filhos legítimos - o adotado tinha direito à herança integral; casal que teve filhos depois da adoção - o adotado só tinha direito a receber à metade do que recebia o filho legítimo; casal que já tinha filhos legítimos e adotava outro - o filho…