A Responsabilidade Por Transferência E A Solidariedade F

Subsistema previdencial ......................................................................................... 7 SECÇÃO III ........................................................................................................... 13 Subsistema de solidariedade ................................................................................ 13 SECÇÃO IV........................................................................................................... 16 Subsistema de…

entre tributo vinculado e não vinculado, porque o fato gerador do tributo vinculado corresponde a uma ação estatal específica relativa ao contribuinte, enquanto o tributo não vinculado refere-se a uma situação inteiramente estranha a atividade estatal; f) Serve de índice, de medida, da capacidade contributiva do indivíduo porque a lei tributária quando define uma dada situação como hipótese de incidência do tributo parte da premissa de que essa situação revela uma determinada capacidade…

autônomo, nele mencionado. É um titulo à ordem: criada para mobilizar o credito baseado na confiança a letra de cambio destina-se a circular. Por isso a clausula a ordem é de sua natureza, ainda que não venha explicita no documento. Faz-se a transferência através do endosso, ou seja, da assinatura do detentor legitimado do título no verso ou anverso do mesmo. É um título formal: para valer como tal deve conter certos requisitos exigidos por lei. Se ao menos um desses requisitos não…

reestruturação do capital que, orientado nos postulados neoliberais, mistifica a sociedade civil, desarticula e apazigua as lutas sociais, além de propiciar maior aceitação à reforma do Estado, particularmente no que refere à Seguridade Social e à responsabilidade estatal na resposta à “questão social” como direito de cidadania. 1. O novo trato à “questão social” no contexto da reforma do estado É de suma importância inserir o debate do chamado “terceiro setor” no interior (e…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OAB ................................................................................................ 3 CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO .................................. 1. Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo .................................................

sujeitos e abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade, em caso de inadimplemento (obligatio). Assim, na obrigação reúnem-se e se completam, constituindo uma unidade, o dever primário do sujeito passivo de satisfazer a prestação, e o correlato direito do credor de exigir judicialmente o seu cumprimento, investindo contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos…

1ª ré em resposta alegou erro da 2ª Ré, informando que procederia o acerto, o qual não ocorreu. O autor perguntou a 1ª ré a respeito da documentação do veículo e sobre a vistoria de transferência de propriedade do mesmo, obtendo como resposta que o documento estava todo “certo” e que a vistoria de transferência seria posteriormente marcada e informada ao autor. Acreditando na idoneidade das rés, na retirada do veículo o autor não consultou de imediato a documentação entregue, sendo…

hidrômetro que estava na residência, informando que estava novamente locada (contrato de locação em anexo) e necessitava da reinstalação do hidrômetro, bem como a transferência da conta de água para a nova inquilina, e quanto ao debito convocar os herdeiros da inquilina devedora para responder pela divida, visto que o termo de responsabilidade para pagamento fora feito por ela (inquilina Rosemary). 8. Em resposta o requerido informou que segundo apurado junto ao departamento, o imóvel…

Objetiva (CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que contém cláusula de solidariedade, assinale a opção correta com relação a esse negócio jurídico. a) Caso os devedores não cumpram a obrigação referente ao pagamento, o credor poderá exigir apenas de um deles o total da dívida comum, pois, se pretender exigir o…

determinada coisa pelo devedor ao credor, tradição. A prestação pode ser de dar coisa certa (arts. 233 a 242) ou coisa incerta (arts. 243 a 246). Distinção entre as obrigações de dar das de entregar, a primeira denominação em que se objetive transferência do domnio ou de outros direitos reais, e a segunda como concesso de uso temporrio, como locação arrendamento e comodato etc. A coisa certa tudo aquilo que determinado de modo a poder ser distinguido de qualquer outra coisa.…