A Responsabilidade Por Transferência E A Solidariedade F

para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações. TERRA, NOSSO LAR A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As…

ação cambiária, isto é, lastreada no título, visando a sua cobrança, porque a endossabilidade da cambial não afeta a sua essência e nem a sua existência como título de crédito. Os efeitos da cláusula não à ordem são os seguintes: 1º - veda a transferência do título por endosso. 2º - o título só pode circular pela forma de cessão (contrato), através de instrumento firmado entre cedente e cessionário. 3º - os cedentes não respondem pela solvência do devedor, não são obrigados…

770º CC), a prestação feita a terceiros (naquelas condições) é liberatória e considera-se como se tivesse sido feita pelo credor. Mas são casos excepcionais. Quando uma obrigação é plural podemos ter um de dois regimes: o da conjunção ou da solidariedade. 7. Características essenciais do regime Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): â Se os vários devedores forem conjuntos, isso significa que o credor, para exigir o cumprimento integral da obrigação

Conceito É uma declaração cambial eventual/sucessiva, na qual o endossante transfere o titulo ao endossatário/beneficiário, ficando o endossante com uma responsabilidade solidária e de regresso. A – B (endossante) – C (endossatário/beneficiário) - E – F – D O titulo vai passando de mão em mão. Chegou em Daniel, que poderá cobrar de qualquer um (solidariedade). E regresso, porque quem paga, olha para trás e cobra do anterior. Solidária: porque o beneficiário pode cobrar de qualquer…

satelitários): Envolvem a cooperação, a proteção e a confiança, por exemplo. A responsabilidade do devedor em caso de descumprimento afeta todo o seu patrimônio? ATENÇÃO! Mitigação dos arts. 389/390 do CC/02. Observação ao Direito CivilConstitucional. Fundamentos para diversos certames: a) estatuto jurídico do patrimônio mínimo. b) Dignidade da pessoa humana. c) art. 649 do CPC. d) Lei 8.009/90. e) Súmula 364 do STJ. f) Súmula 25 Vinculante do STF. DIREITOS REAIS OBRIGACIONAIS X…

matéria de defesa estranha à sua relação direta com o exequente, salvo provando a má-fé dele. São inoponíveis aos terceiros de boa-fé defesas não fundadas no título. Artigo 17 LU. Solidariedade no direito cambial: “É incorreta a afirmação de que os devedores de um título de crédito são solidários”. A solidariedade do direito cambial não é a mesma do direito civil, ou seja, qualquer um dos devedores de um titulo de crédito (sacador, aceitante, endossantes e avalistas) podem ser obrigados pelo

de 2% (dois por cento) sobre o valor das prestações em aberto. f-) Pagamento com cheque: Sempre que qualquer pagamento for feito com cheque, a dívida somente será considerada quitada após a compensação ou efetivo pagamento. O não pagamento deste cheque, por qualquer causa, implica automática aplicação das cominações de inadimplemento prevista neste instrumento, sem prejuízo das eventuais providências cabíveis. g) Solidariedade: Se houver mais de um COMPRADOR, cabe a cada um deles,…

exerça uma atividade econômica, com a ajuda de empregado , é considerada empregadora. Ex. alguém que produza em casa, para vender, doces ou salgados, utilizando-se do auxílio de empregado. A responsabilidade trabalhista do empregador, pessoa física, é absolutamente igual à responsabilidade que a lei estabelece para a pessoa jurídica. 1.1. A PESSOA JURÍDICA: ( A PESSOA JURÍDICA É UMA FICÇÃO JURÍDICA, É EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SE IDENTIFICAR UMA INSTITUIÇÃO, UMA…

a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e) apresentar, anualmente, DIPJ, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal; f) as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico deverão assegurar a destinação de seu patrimônio a outra instituição que atenda às condições para gozo da isenção, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de…

Conselhos de Registro Profissional ou de outros órgãos autorizados em matéria de competência destes, depois de regularmente notificado; Art. 4º - O Perito poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnico-profissional, assinado e sob sua responsabilidade, desde que não seja difamatório ou vazado em termos que possam provocar ou entreter debates sobre serviços a seu cargo, respeitado o sigilo de justiça. Art. 5º - O Perito, em Juízo ou fora dele, deverá: I – recusar sua…