Direito Empresarial

Páginas: 12 (2770 palavras) Publicado: 30 de março de 2014

1. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética,

a) Identifique quem é o endossante, o sacado e o tomador.
Sacado: Z
Tomador: Y
Endossante: X

b) Identifique o momento do saque e defina-o.
O saque, neste caso, ocorreu no momento em que a letra de câmbio foisacada por Z. Saque é o ato da criação e de emissão do título de crédito. O saque vincula o sacador ao pagamento da letra de câmbio, ou seja, o sacador ao realizar o saque torna-se codevedor do título.

c) Qual é a atitude que demonstra quem será o devedor principal? Qual dos citados acima é o devedor principal?

d) Identifique as modalidades de endosso na linha do tempo acima sugerida.

e)Cite os efeitos do endosso.
A cláusula não à ordem não proíbe a circulação do título, mas apenas veda que seja feita através de endosso e não retira do título a sua natureza cambiária. Assim, o portador tem direito de ação cambiária, isto é, lastreada no título, visando a sua cobrança, porque a endossabilidade da cambial não afeta a sua essência e nem a sua existência como título de crédito.
Osefeitos da cláusula não à ordem são os seguintes:
1º - veda a transferência do título por endosso.
2º - o título só pode circular pela forma de cessão (contrato), através de instrumento firmado entre cedente e cessionário.
3º - os cedentes não respondem pela solvência do devedor, não são obrigados cambiários, respondendo apenas pela existência do crédito. Por isso, somente o sacador, aceitante erespectivos avalistas da letra de câmbio podem ter suas obrigações exigidas pelo portador. Da mesma forma, o emitente é respectivo avalista da nota promissória e do cheque.
Há que se verificar que o endosso, quanto aos seus efeitos, confere direitos autônomos, enquanto que da cessão resultam direitos derivados. No endosso, a eventual imprestabilidade de um, não contamina os demais, isso em razãoda já citada autonomia da relação. Já na cessão, a nulidade de uma condena as posteriores.

f) Se o título for levado a protesto, quem terá seu nome restrito pelo protesto?

g) Em quais casos o endosso gera, como consequência, a solidariedade entre os endossantes? Pode não gerar solidariedade? Quando?
Diz-se que os devedores de um título de crédito são solidários. (LU, art. 47).Solidariedade é quando existe mais de um devedor obrigado pela dívida toda (art. 896 § único, CC).
No direito cambiário, a solidariedade é diferente daquela solidariedade passiva do regime civil. Portanto, é incorreta a afirmação de que os devedores de um título de crédito são solidários. O aspecto mais importante é que na obrigação cambial, há uma hierarquia entre os devedores de um mesmo título decrédito. Em relação a cada título, a lei irá escolher um para a situação jurídica de devedor principal, reservado aos demais a de co-devedores. Assim, são devedores principais, na letra de câmbio, o aceitante; na nota promissória e no cheque, o emitente; na duplicata, o sacado. Endossantes e avalistas são, em todos os títulos, co-devedores.

h) Diferencie endosso-mandato de endosso-caução.
Oendosso-mandato é o ato que possibilita ao endossatário imputar à outra pessoa a tarefa de realizar a cobrança do crédito representado pelo título, sendo o endossatário investido na condição de mandatário do endossante, consoante prescreve o art. 18 da LUG.
O endosso-caução, também chamado de endosso-garantia, é o instrumento jurídico adequado para a instituição de penhor (espécie de direito real sobrecoisa alheia que tem por objeto bem móvel, que passa a ser vinculado à satisfação do crédito garantido) sobre o título de crédito. Encontra-se previsto no art. 19 da LUG.

2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita parcialmente. Com base nessas informações, explique:

a) O que é aceite?
Aceite é o ato segundo o qual o sacado se obriga a efetuar, no...
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