DIREITO EMPRESARIAL

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Direito Empresarial

São Paulo 2014
Sumário

1. Atividade Empresarial 4
1.1. Mudança do Conceito de Direito Comercial para Direito Empresarial 4
1.1.1. Surgimento e Aplicação do Direito Comercial/Empresarial 4
1.1.2. Objetivos 4
1.1.3. Desenvolvimento 4
1.2. Conceito Empresarial Segundo o Código Civil Brasileiro 5
1.2.1. Conceito de Empresário 6
2. Registro da Empresa 6
2.1. Órgãos do Registro da Empresa 6
2.2. Atos de Registro da Empresa 8
2.3. Empresário Irregular 9
2.4. Livros Comerciais 9
2.5. Espécies de Livros Empresariais 9
2.6. Regularidade na Escrituração 10
2.6.1. Requisitos para Escrituração dos Livros 10
2.7. Consequências da Irregularidade 11
2.8. Exibição Judicial e Eficácia Probatória dos Livros 11
2.9. Balanços Anuais 11
3. Estabelecimento Comercial 11
3.1. Conceito e Natureza do Estabelecimento Comercial 12
3.2. Alienação do Estabelecimento Empresarial 13
3.3. Proteção do Ponto 13
3.4. Shopping Center 13
3.5. Proteção ao Título do Estabelecimento 14
3.6. Comércio Eletrônico – Internet 14
4. Nome Empresarial 14
4.1. Formação e Registro 14
4.2. Nome Empresarial 15
4.3. Alteração do Nome Empresarial 16
4.4. Proteção do Nome Empresarial (Colidência) 16
5. Propriedade Industrial 17
5.1. Patente 17
5.2. Registro Industrial 18
5.3. Desenho Industrial 18
5.4. Marca 18
6. O Empresário e o Direito do Consumidor 19
6.1. Direito Básico do Consumidor 20
7. Referências Bibliográficas 22

1. ATIVIDADE EMPRESARIAL
1.1. MUDANÇA DO CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL PARA DIREITO EMPRESARIAL
1.1.1. SURGIMENTO E APLICAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL
O direito comercial teve sua origem de modo fragmentado, sendo desenvolvido através de práticas dos costumes, tradições e usos Mercantis. Com esse desenvolvimento acelerado desde da idade média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e