Direito Empresarial

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? A formação histórica do Direito Comercial deu-se a partir da criação pelos burgueses, das chamadas “Corporações de Oficio” (instituições regradoras da atividade econômica), dado pelo escopo da reserva de mercado entre a idade média e idade moderna, que foi marcada pela queda da atividade econômica agrária e pelo ápice da atividade comercial que as famílias tradicionais burguesas desenvolviam criando diversos objetos, entre eles, cintos e bolsas para serem vendidos nas grandes feiras em vilarejos e cidades européias. O Fracionamento do Direito Privado ocorreu quando houve necessidade de dividir o “Direito” para fins didáticos, sendo uma ciência una e indivisível o Direito é diferenciado pelas seguintes doutrinas jurídicas: Ramo do Direito Público e Ramo do Direito Privado. Dentro do Ramo do Direito Privado temos duas nomenclaturas: Direito Civil e Direito Empresarial. Ou seja, o Estado não representa como pólo da relação jurídica, a mesa fica a cargo dos entes particulares, ou até mesmo os públicos que não estejam em função governamental.

2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente.
Os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial segundo a bibliografia ocorreu devido à evolução das atividades econômicas pelos Estados Europeus, ou seja, com a criação de outras atividades diferentes do comércio (prestação de serviço, indústrias, agronegócio, entre outras) os Estados perceberam a premência de criar um ramo do Direito capaz de regular as novas atividades, pois o Direito comercial tratava apenas das relações de compra e venda de mercadorias, sendo assim, surge na Itália, por meio de Cezare e outros juristas, a idéia da implantação do Direito Empresarial na intenção de substituir e suprir as lacunas que o Direito