carlos montano

O projeto neoliberal de resposta à
“questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor” Carlos E. Montaño

∗

Resumo:
O artigo problematiza criticamente o debate sobre o conceito de “terceiro setor”, a partir não do que é chamado “terceiro setor”, mas das reformas mais gerais operadas sob a hegemonia do grande capital, particularmente o financeiro. Procura-se caracterizar a origem setorializadora desse termo que, de um lado, impede uma visão de totalidade e, portanto, deita por terra a perspectiva de transformação social; e, de outro, determina sua clara funcionalidade ao projeto hegemônico de reestruturação do capital que, orientado nos postulados neoliberais, mistifica a sociedade civil, desarticula e apazigua as lutas sociais, além de propiciar maior aceitação à reforma do Estado, particularmente no que refere à Seguridade Social e à responsabilidade estatal na resposta à “questão social” como direito de cidadania.

1. O novo trato à “questão social” no contexto da reforma do estado
É de suma importância inserir o debate do chamado “terceiro setor” no interior (e como resultado) do processo de reestruturação do capital, particularmente no conjunto de (contra) reformas do Estado (Montaño,
2001). Assim, mudanças na cultura (Mota, 1995); alterações na racionalidade e valores sociais, ditos “pós-modernos” (Harvey, 1993); significativas alterações no perfil do cidadão, cada vez mais ligado ao consumo no lugar do trabalho; transformações na legislação trabalhista, tais como “flexibilização” e eliminação de leis que visam garantir direitos conquistados do trabalhador; na base democrática, cada vez menor participação da sociedade nos processos decisórios nacionais; constituição de um “novo contrato social” que substitua o do período fordista/keynesiano. Tudo isto emoldura um processo central: a configuração de uma nova modalidade de trato à “questão social”. Este é o verdadeiro fenômeno escondido por trás do que é chamado “terceiro