A Prestação Jurisdicional E O Processo

de Outubro de 2010 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Palavras-chave: Estado. Razoável duração do processo. Danos. Morosidade na prestação jurisdicional. Responsabilidade civil. Resumo O presente artigo enfoca a atual situação de descalabro do Poder Judiciário Brasileiro quanto ao exercício de sua função precípua, função jurisdicional. A morosidade na prestação jurisdicional tem sido motivo de grande preocupação não só para aqueles que…

EFETIVIDADE JURISDICIONAL O Poder Judiciário brasileiro vem recebendo inúmeras novas ações a cada dia, ao passo que a prestação jurisdicional definitiva nas demandas em trâmite se dá em proporções muito menores, o que vem ocasionando o saturamento das vias judiciais. Isso sem contar os milhares de recursos pendentes de julgamentos, que atravancam cada vez mais o Judiciário brasileiro, de modo que se percebe atualmente um verdadeiro demora na prestação jurisdicional em todos os…

prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais, mas o que realmente quer dizer esse trecho do na prática? Em suma Aluno C24H ele confere às partes o impulso do processo (tanto com relação à instauração da relação processual como no seu desenvolvimento). Também podemos inferi que as provas no processo do trabalho em regra só podem ser produzidas pelos os litigantes, ou seja, as próprias partes que compõem o…

projeto. Nesse contexto de crise e mudança representado pela era pós-moderna , seus reflexos no direito não podem ser negados. A idéia de verdade sempre esteve intimamente associada à noção de justiça, o motivo pelo qual o processo, como forma do exercício do poder jurisdicional, adotou a concretização da justiça baseada na apuração da verdade dos fatos como pressuposto legitimador. Entretanto, na pós-modernidade assistimos à crise da razão e a conseqüente crise da ciência e da verdade.…

pública de prestação jurisdicional, neste caso iremos privilegiar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Iremos desenvolver argumentos que trarão significados da palavra diagnóstico no setor público pesquisado, já que toda organização, seja pública ou privada, deve haver diagnóstico positivo ou negativo. A Comarca de São Miguel do Araguaia, está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e conta com 15 (quinze) servidores efetivos, tendo como produto a oferecer a PRESTAÇÃO…

passado o referido período de 30 (trinta anos) foi que houve o trânsito em julgado do referido processo. Ressalte-se que em razão da má prestação jurisdicional do Estado, a requerente, hoje com 85 (oitenta e cinco) anos, teve seu frágil quadro de saúde agravado por complicações decorrentes de seu estado emocional já bastante desgastado pela morosidade e ineficiência do Estado na prestação Jurisdicional e da forma lenta como seus prestadores de serviços desempenhavam suas funções. Aduz…

CONHECIMENTO Direito Processual Civil 2. TEMA GERAL A eficácia dos Juizados Especiais em função dos princípios norteadores da edição da Lei nº 9.099/95. 3. TEMA ESPECÍFICO Eficácia da Prestação Jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais. 4. PROBLEMA Qual a efetividade da prestação jurisdicional, quando os procedimentos relativos ao Juizado Especial Cível são processados sem levar em consideração os princípios que nortearam a criação, edição e promulgação da Lei…

antecipação de tutela, no intuito de XXXXXX. Instaurado o processo, teve este tramitação regular, assegurando-se às rés o mais amplo direito de defesa, como preconizado pelos postulados constitucionais. Ocorre que, inexplicavelmente, desde o dia XX.XX.XXXX, ou seja, há mais de dois anos (conforme extrato anexo), o processo se encontra concluso para sentença. Trata-se de um período mais do que suficiente para análise e julgamento do processo, principalmente em se considerando o fato de…

FICHA DE LEITURA. O Texto trata que o direito de ação não pode ser definido como direito potestativo ou como direito a uma prestação e sim um conjunto de situações jurídicas ativas. É preciso também, esclarecer que, através do exercício do direito ao recurso surge o direito à tutela jurisdicional recursal, que é um direito a prestação, na visão de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e Daniel Mitidiero que são dois processualistas gaúchos. Para eles, situação jurídica é um conceito

A MODERNA FEIÇÃO AXIOLÓGICA DO PROCESSO ANDRÉ LUIZ FERREIRA CUNHA Advogado 1. Notas Introdutórias Após o transcurso da Idade Média e o conseqüente declínio da estrutura feudal, o Estado passou a assumir a qualidade de ente político soberano. Os novos padrões axiológicos trazidos pelos ideais iluministas atribuíram a este novo modelo de Estado, agora denominado Estado Moderno, a condição de único sujeito detentor da titularidade do poder político. Entretanto, apesar desse poder…