A Prestação Jurisdicional E O Processo

ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem as medidas assecuratórias do processo, criadas pelo direito instrumental. São elas as Tutelas Antecipadas e a Medida Cautelar, por buscarem fins próximos são constantemente confundidas no universo jurídico sendo que o objetivo…

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14° ed., S. Paulo, MalheirosEditores, 2009. As relações entre Estado e indivíduo alteram-se após mudanças políticas e sociaisocorridas na Europa no século passado, resultando na preocupação em definir os fenômenos do processo. Atéentão, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participação do juiz. E, questionou-seo conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se…

INTRODUÇÃO Importante salientar que o processo civil brasileiro passa por um momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento…

instaurar o processo e de fixar o objetivo integral daquilo que vai ser solucionado pelo Órgão Jurisdicional: o litígio. Essa petição, pois, na linguagem de Afonso Fraga, é destinada a representar grande e preponderante papel no desdobrar de todo o processo; ela é a chave que o abre, ou como diziam os amigos, quando queriam proclamar a sua importância, é o “tronco da árvore judiciária, e, como o tronco suporta o peso de toda a árvore, assim ela apoia, como base inabalável, todo o…

AÇÃO (Material - 04) DIREITO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (DIREITO DE AÇÃO) Até agora vimos que o Estado busca a resolução dos conflitos, através da prestação jurisdicional (buscando a pacificação social); Neste momento, iremos analisar quem possui o direito à prestação jurisdicional e contra quem é dada a prestação jurisdicional. Conceito do direito de ação: “É o mais fundamental dos direitos fundamentais, uma vez que é garantia de realização concreta de todos os outros direitos fundamentais”.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prof. Paulo Modesto Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Salvador (UNIFACS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS. Membro do Ministério Público da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Vice-Presidente

crítica da prestação jurisdicional eficiente e a manutenção do Recurso Adesivo no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Inicialmente cumpre esclarecer que o presente trabalho objetiva, de forma simples, traçar comentários sobre a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente, abordando o tema com base em nossa realidade fática, a qual nos coloca frente a certos vícios e omissões. Em contraponto, faremos uma critica à aplicabilidade da…

NOME DA INSTITUIÇÃO PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95 NOME DO ALUNO CIDADE ANOS NOME DO ALUNO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95. |

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado Eduardo Fonseca Passos de Pinho Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção

você entende por efetividade da tutela jurisdicional? Numa situação concreta, o destinatário da norma adota uma conduta conforme a descrição objetivada há o funcionamento normal do direito, uma vez que tutela é amparar, defender, proteger. É o andamento do processo, com efeito, visando segurança e proteção com agilidade e eficiência de forma rápida e adequada aos direitos e pretensões materiais. Significa a maior identidade possível entre o resultado do processo e o cumprimento…