A Prestação Jurisdicional E O Processo

Direito e História, ministrada pelo professor Dr. Edison Alvisi Neves 1 – A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente/tutela específica sobre a efetividade da ação O autor inicia apresentado a dicotomia existente nas formas de proteção jurisdicional, dividas em: específica, preocupada com a integridade do direito e equivalente que protege o direito mediante a entrega de indenização do valor equivalente ao da obrigação descumprida. A tutela específica encontra vários óbices a…

"dizer o direito". No entanto o exercício da função jurisdicional não é identificada apenas quando o Estado declara direitos, mas também em outras situações que serão vistas mais tarde (como, por exemplo, na execução de créditos). Portanto, não faz mais sentido dizer que "jurisdição é o ato de dizer o direito". FUNÇÕES DO ESTADO O Estado, no exercício do seu poder soberano, exerce três funções: * Legislativa * Administrativa * Jurisdicional O poder do Estado é uno e…

jurisdição mediante a composição dos litígios, o faz por meio do processo, que ocorre mediante a prática de atos processuais, conhecidos como procedimento. Portanto, imprescindível se faz a correta aplicabilidade das normas, e que tal aplicação venha ocorrer de maneira que os princípios norteadores do processo sejam respeitados, pois que representam um instrumento mediante o qual o Poder Judiciário busca resguardar valores relevantes do processo. Temos que, a realização deste…

(se houver mais de um autor, colocar em ordem alfabética) O dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma tutela efetiva, que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil. [...] O resumo deverá conter entre 1.500 e 2.000 caracteres (sem espaços), incluindo…

(se houver mais de um autor, colocar em ordem alfabética) O dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma tutela efetiva, que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil. [...] O resumo deverá conter entre 1.500 e 2.000 caracteres (sem espaços), incluindo…

finais; ................................15 8. Referências bibliográficas............................ RESUMO Este artigo busca mostrar claramente as principais alterações que se referem às tutelas de urgência e da evidência do novo Código de Processo Civil (CPC). Indubitavelmente, perscrutaremos se as referidas alterações foram realizadas em consonância com a Constituição Federal e com os direitos-garantias fundamentais, analisar-se-á a origem Constitucional do direito à tutela de…

Ação e o Processo. Isso compõe a Trilogia Estrutural do Direito Processual. TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL JURISDIÇÃO → AÇÃO → PROCESSO JURISDIÇÃO: Palavra originária do latim jurisdictio - que significa “dizer o direito”. Ou seja, é o poder-dever do estado de Dizer o Direito. – Porém, precisa ser provocado. JURISDIÇÃO Poder-Dever Inércia E a AÇÃO é o meio pelo qual a parte provoca o Estado, para que ele lhe dê a prestação jurisdicional E é através do PROCESSO…

presente trabalho vem demonstrar a necessidade da existência das condições da ação, quais sejam, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam. Demonstrada a necessidade para a concessão do provimento jurisdicional adequado passa a configurar a ocorrência da carência do direito de ação. Ocorrerá a carência ao direito de ação quando não coexistirem quaisquer das condições da ação. E ainda, se a ausência de uma das condições da ação for…

Aula-tema: Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução. Esta atividade é importante para que você tome conhecimento do trâmite processual, das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, buscando, ao investigar essas relações, compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional. Para…

SENTENÇA A sentença ou decisão é a prestação jurisdicional, é o ato pelo qual o Juiz soluciona a controvérsia que lhe é submetida. Distingue-se da decisão interlocutória, que é o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo, resolve questões incidentes; Também não se confunde com despachos, que são atos praticados pelo Juiz no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. Os atos decisórios dos órgãos colegiados de segundo grau são…