Modelo projeto de pesquisa jesp

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

PROJETO DE MONOGRAFIA A eficácia dos Juizados Especiais em função dos princípios norteadores da edição da Lei nº 9.099/95

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO 8º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO PELOS ALUNOS:

DÉLCIO OLDAR WOLKARTT MARILAN LUIZ BERTHUAN

JUIZ DE FORA

A eficácia dos Juizados Especiais em função dos princípios norteadores da edição da Lei nº 9.099/95

JUIZ DE FORA 2012

1. ÁREA DE CONHECIMENTO

Direito Processual Civil
2. TEMA GERAL

A eficácia dos Juizados Especiais em função dos princípios norteadores da edição da Lei nº 9.099/95.
3. TEMA ESPECÍFICO

Eficácia da Prestação Jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais.
4. PROBLEMA

Qual a efetividade da prestação jurisdicional, quando os procedimentos relativos ao Juizado Especial Cível são processados sem levar em consideração os princípios que nortearam a criação, edição e promulgação da Lei 9.099/95?
5. JUSTIFICATIVA

Verificar a importância do papel a que a lei se destina, observados os princípios e características que a justificaram: celeridade, informalidade, economicidade, simplicidade e acesso a justiça pela população de mais baixa renda, buscando ainda desafogar o sistema judiciário brasileiro, no que diz respeito a justiça comum e aos processos de pequenas causas. A importância do processo instituído pela Lei nº 9.099/95, os efeitos causados e os que deveriam causar na sociedade e no meio jurídico. A confirmação da tendência natural, no Brasil, de se tornar mais uma Lei que não atinge os fins para os quais foi criada, especialmente pela não observação severa dos princípios que lhes são próprios, constituindo preocupação que justifica a presente pesquisa, cujo tema, trata de assunto de relevante importância social e jurídica.

6. OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL