PODER JUDICIARIO

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apresentar um diagnóstico encontrado no Poder Judiciário da Comarca de São Miguel do Arguaia/GO, empresa pública de prestação jurisdicional, neste caso iremos privilegiar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Iremos desenvolver argumentos que trarão significados da palavra diagnóstico no setor público pesquisado, já que toda organização, seja pública ou privada, deve haver diagnóstico positivo ou negativo. A Comarca de São Miguel do Araguaia, está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e conta com 15 (quinze) servidores efetivos, tendo como produto a oferecer a PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TUTELA JURISDICIONAL, onde todo o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado tem acesso à justiça, para obter do Estado, a tutela adequada a ser exercida pelo Poder Judiciário. Ademais disso, vejamos o que diz o Art. 5º, XXXV – CF: - “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Nisso consiste a denominada tutela jurisdicional, por meio da qual o Estado assegura a manutenção do império da ordem jurídica e a paz social. Uma vez exercido o direito de ação, o juiz não poderá recusar-se a exarar a sentença de mérito, seja favorável ou não àquele que a exercitou. Esse processo, do qual resulta a resposta jurisdicional, é a prestação jurisdicional. Distingue-se, a prestação jurisdicional da tutela jurisdicional, visto que esta só será prestada a quem detenha o direito subjetivo invocado, a prestação jurisdicional independe da efetiva existência de tal direito.A visão pretendida é ser referência no atendimento e prestação jurisdicional com eficácia e efetividade no que diz respeito à orientação, inspeção e correição de todos os valores e atos praticados pelo 1º Grau de Jurisdição, tendo a missão de trabalhar efetivamente para o aprefeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais,