A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras. É um tributo que integra a receita da União e é cobrado sobre operações financeiras e seguros. Seu percentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central. O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro situações, e cada uma delas tem sua própria regra-matriz de incidência. Na…

............13 10 - Estabelecimento empresarial ..........................................................................14 11 Obrigação tributária ...................................................................................15 a 17 12 Tributos Empresariais ................................................................................18 e 19 13 Conclusão ...........................................................................................................20 14 Referencias ..

conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na sociedade simples de advogados no Distrito Federal. Exposição da fundamentação jurídica e particularidades do fato gerador. Enfoque na legislação local,…

unidades por R$ 300 cada uma. 05/03/X14 – Compra de 10 unidades por R$ 200 cada uma. 06/03/X14 – Venda de 10 unidades por R$ 250 cada uma. Apure o Saldo pelo método CUSTO MÉDIO PONDERADO Questão 5 A legislação fiscal determina os tributos a serem cobrados nas operações de comercialização. Os tributos mais evidentes são o IPI, ICMS e ISS. Para o Comércio,o ICMS podemos dizer que: O IPI é Custo; O ICMS é Recuperável; O ICMS é Custo; O IPI é Recuperável; O…

APONTAMENTOS DE LABORATÓRIO CONTÁBIL I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas (que regem) que estabelecem as relações jurídicas entre os Contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários, regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação e a fiscalização do tributo. Ou, DIREITO TRIBUTÁRIO é uma Atividade Financeira e Receita Pública. Atividade Financeira:…

enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Continuando o autor, os “princípios são” “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional. Os princípios são também estabelecidos nas diferentes comunidades, cada uma delas possui os seus, é o caso, por…

correlativo dever será diferente, donde serem também diferentes as estruturas das respectivas relações. O vínculo que se estabelece em decorrência do exercício, pelo Estado de sua atividade financeira para obtenção de receita derivada ou compulsória constitui a relação jurídica-tributária. Alguns autores não admitem a existência da relação jurídica tributária sob o argumento de que sendo o Estado, simultaneamente editor da lei impositiva e credor do tributo, daí somente se poderia…

1.0 Conceito Geral de Política Fiscal Política fiscal é o conjunto de instrumentos que o governo tem para arrecadar suas receitas e controlar as suas despesas. O governo também utiliza a política fiscal para manipular as estruturas e alíquotas de impostos, para estimular ou inibir os gastos de consumo do setor privado. A manipulação das estruturas acontece da seguinte forma: Quando o governo aumenta os impostos de algum produto o seu preço tende a aumentar e assim diminuir o seu consumo; Caso

Carolina Neves dos Anjos Almeida SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica. O texto de lei contém os chamados enunciados prescritivos que quando interpretados de forma conjunta com as informações já contidas no nosso intelecto, provocando a

a vantagem fiscal de uma corporação S é que os dividendos são tributados apenas uma vez. Uma sociedade por ações regular paga impostos antes dos dividendos serem pagos e, então, os acionistas pagam alíquotas de imposto sobre os mesmos dividendos. Isso pode ser evitado se uma corporação S for constituída. Nesse caso, os proprietários combinam seus negócios com a renda pessoal, subtraem os prejuízos operacionais e pagam impostos apenas uma vez. 1. AFINAL PARA QUE SERVEM OS TRIBUTOS? …