A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

gestor tributário, sendo primordial que possua um amplo conhecimento da operação de sua organização e com quem opera, pois cada situação pode implicar critérios e processos diferentes, além de participar de formação de preços dos bens e serviços a serem praticados, provendo os demais gestores de informações suficientes e necessárias para adequado preço. Desenvolvendo assim a contextualização dos aspectos citados acima através de 19 questões dividas em 3 blocos que abordam as receitas,…

do lançamento definitivo do tributo”. Abordou-se que os crimes contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, caput, da Lei nº 8.137/90, por serem crimes materiais, só se consumam com o lançamento definitivo do crédito tributário na via administrativa. O lançamento definitivo é de extrema importância, pois é através do lançamento que o crédito se torna exigível e exequível, o que permite concluir e comprovar se houve efetivamente a redução ou a supressão de um tributo. Com a…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

Geral Objetivo geral deste trabalho é identificar a ocorrência do fato gerador na substituição tributária. 1.3.2 Específicos Demonstrar um referencial teórico do recolhimento sobre a substituição tributária. Decodificar a forma de escrituração fiscal e o recolhimento do imposto por substituição tributária. Identificar o instante em que se deve recolher o imposto e seus respectivos cálculos , bem como os produtos que estão obrigados a esse regime. 1.4 JUSTIFICATIVA Faz-se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS POÇOS DE CALDAS PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA, AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL SEMINÁRIO – GRUPO 1 GESTÃO DE TRIBUTOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Poços de Caldas 2011 INTRODUÇÃO O artigo 25 da Constituição Federal estatui que “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Verifica-se, com isso, que os Estados devem obediência aos…

série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para…

Acessos: 32,539 | 3 Anúncios Google Planejamento Tributário Aprenda Com Aulas Práticas. Planejamento Tributário é na FGV! fgv.br/Planejamento-Tributario Faça mais com menos. JB Software: soluções contábeis, tributária e pessoas. jbsoft.com.br Impostos Tributos, Sped Contábil, Nf-e. Acesse Agora Solicite um Orçamento! www.gtsmart.com.br/impostos Orientador Trabalhista Mantenha-se atualizado com o melhor Conteúdo Trabalhista. Acesse Agora! iob.com.br/Orientador-Trabalhista Passe na OAB em…

INTRODUÇÃO O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão. Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc. Indiretamente, seu retorno para a vida…

se sujeitarem às suas exigências (pagar tributos), o Estado lança mão do DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO  Dividido entre Direito Público (Externo e Interno) e Direito Privado. É adstrito ao campo da receita pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). Receita  é ingresso de…

(Hugo de Brito Machado): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passive) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de deixar de fazer. A obrigação de dar dinheiro