A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

está sendo realizado em minha vida. Obrigada Deus por tudo. A minha família, meus pais, meus irmãos, meus amigos e minha avó pelo incentivo e compreensão nos momentos de estresse. Aos meus Padrinhos pelos conselhos, orientação, por serem dedicados e muito presentes em minha vida. A professora Joselita Chantal pela atenção dispensada, pela compreensão e incentivo dedicado na orientação deste trabalho. Aos professores da FAP – Teresina pelos valiosos…

Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e Planejamento de Tributos. Rio de…

escolhidos tópicos a serem trabalhados individualmente e revisados por todo o grupo. O primeiro tópico é um histórico sobre como os tributos e impostos surgiram e se desenvolveram, inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a situação atual em termos tributários na Brasil. Por fim estudamos a possibilidade de reforma tributária e seu impacto em nossa realidade. 2 Histórico Sobre os…

1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negociar, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do…

na proteção dos direitos dos cidadãos; II. Segundo nosso sistema constitucional todos tributos para serem exigidos precisam respeitar o princípio republicano, federativo e o da não cumulatividade. III. A Constituição Federal, no intento de conferir caráter mais rígido às normas tributárias, instituiu o princípio da estrita legalidade, impossibilitando qualquer margem de discricionariedade em face aos tributos. A Todas as alternativas estão corretas B Estão incorretas as…

jurídica dos tributos. Surge, desta forma, a necessidade de conceituar o que é tributo, pois, através deste conceito, determinar-se-á a verdadeira amplitude do Direito Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição de tributo O Tributo, modernamente considerado pela Doutrina como fonte de recursos para o Estado e instrumento de realização de políticas públicas, tem sua definição prevista no artigo 3° do Código Tributário Nacional, que assim determina: "Art. 3°

série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para…

sobre a matéria, conforme determina o Art. 150, § 6º, da CF (Constituição Federal). Remissão é uma medida de política fiscal, que confere o perdão ao débito tributário, por meio de lei específica. Remissão significa “perdão”, dispensa. É ato unilateral do Estado-legislador que abrange tanto os créditos principais e as penalidades. Sendo assim, a remissão abrange tanto a obrigação principal, ou seja, o pagamento dos tributos, como as penalidades relativas aos tributos, que correspondem…

PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos tributos no Brasil. 13. Motivo da existência do tributo 15 As principais obrigações simples nacionais 16…

PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos tributos no Brasil. 13. Motivo da existência do tributo 15 As principais obrigações simples nacionais 16…