A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

tributário. Indentificar e caracterizar o fato gerador dos impostos e contribuições tais como IR/CSLL/PIS/COFINS IPVA etc, cada um por esfera seja ela no ambito federeal, estadual ou municipal. Evidenciar os pricipais tributos pela Progressividade pelo Valor e progressividade Extra-fiscal. Dismembrar e conceituar 11 (onze) modalidades de extinção do crédito tributário, também 5 (cinco) modalidades de suspenção do crédito tributário. 1 SUMÁRIO 1 -…

lógica dos tributos. Queremos com este conteúdo, apresentar uma visão clara e de fácil entendimento a todos que tiverem acesso a este material. ETAPA 1 PASSO 4: Passo 1 PLT Capítulo 1: A História dos tributos 1.1 Como tudo começou? O rei sem recursos para a exploração fez a concessão que deu inicio a colonização Foi criado o primeiro tributo Brasileiro, o Quinto do pau-brasil. 1.2 Breve resumo da história dos tributos…

possível inferir indícios de cerceamento às obrigações fiscais. Como forma de estabelecer uma justiça fiscal, o governo por meio de dispositivos legais permite às empresas a faculdade por um regime de tributação que lhes favoreça mais, ou seja, salvo exceções, as empresas podem optar o modo de se recolher tributos que mais lhe seja favorável. A intenção de permitir ao contribuinte tal escolha reside na obediência ao princípio constitucional que determina ao Estado, sempre que possível,…

BRANCO GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS EM ESPÉCIE Dircéia Rodrigues César Belo Horizonte 1º Semestre de 2010 TÍTULO Tributos Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui…

unidades por R$ 250 cada uma. Apure o Saldo pelo método CUSTO MÉDIO PONDERADO  R$ 1.531,30  R$ 8.500,00  R$ 3.000,00  R$ 7.000,00  R$ 2.000,00 A legislação fiscal determina os tributos a serem cobrados nas operações de comercialização. Os tributos mais evidentes são o IPI, ICMS e ISS. Para o Comércio,o ICMS podemos dizer que:  O IPI é Custo;  O ICMS é Recuperável;  O ICMS é Custo;  O IPI é Recuperável;…

direito tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta. a) Determinado município da Federação, por intermédio do Poder Executivo, expediu ato para a atualização do valor monetário da base de cálculo do ISS. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é possível concluir que a referida atualização deveria ter sido feita por lei em sentido estrito, sendo, portanto, inválida, na forma como foi procedida, a referida atualização monetária. b) Em maio de 2008, a Secretaria…

refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. • Hugo de Brito: è o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitos a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Dessa forma concluí-se que Direito Tributário é o conjunto de princípios, regras e instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. • É o conjunto…

RELATIVAS AO CRÉDITO DO IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPOSTO NÃO COBRADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR , DECORRENTE DE CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL NÃO AUTORIZADO PELO CONFAZ. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra a r. decisão de primeira instância que julgou procedente o AI/M. A contribuinte foi autuada por ter se creditado indevidamente do ICMS, correspondente à diferença entre o imposto destacado nos documentos fiscais de entradas de mercadorias no estabelecimento e o…

nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se coadunam com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional deve prestar para designar a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país e, bem assim, todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. …

(zero) em alguns casos. 2 – INCENTIVOS FISCAIS De acordo com a política de fomento do desenvolvimento produtivo em vigor no Estado do Pará, por força da Lei nº 7.242, de 09 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 1.676 de 27 de maio de 2009, resgatam as legislações estaduais anteriores pertinentes a concessão de benefícios fiscais. Benefícios fiscais, regimes especiais, isenções, crédito presumido são formas de incentivos fiscais, tendo ainda às empresas…