Cadeia de suprimentos

1. Definição:
IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras. É um tributo que integra a receita da União e é cobrado sobre operações financeiras e seguros. Seu percentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central.
O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro situações, e cada uma delas tem sua própria regra-matriz de incidência. Na verdade, a expressão Imposto sobre Operações Financeiras é utilizada para denominar quatro impostos específicos, autônomos e independentes, conforme nos ensina Roberto Quiroga Mosquera, em Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais. São eles:
a) imposto sobre operações de crédito;
b) imposto sobre operações de câmbio;
c) imposto sobre operações de seguro;
d) imposto sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

2. Sujeito Ativo
A Lei 4595/64, que dispõe sobre política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, em seu artigo 10º , item VI prevê que compete privativamente ao Banco Central do Brasil "exercer o controle do crédito sob todas as suas formas".
Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que vierem a efetuar quaisquer das atividades legalmente privativas de instituição financeira, somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil, ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiros, conforme artigos 17 e 18 da Lei nº 4595-64.
O artigo 153 da Constituição Federal, em seu inciso V, estabelece que compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Tais atividades são legalmente privativas de instituição financeira, e esta, somente pode funcionar mediante autorização do Bacen.

3. Sujeito Passivo
São contribuintes do IOF todos os