Politica Fiscal
Política fiscal é o conjunto de instrumentos que o governo tem para arrecadar suas receitas e controlar as suas despesas. O governo também utiliza a política fiscal para manipular as estruturas e alíquotas de impostos, para estimular ou inibir os gastos de consumo do setor privado.
A manipulação das estruturas acontece da seguinte forma: Quando o governo aumenta os impostos de algum produto o seu preço tende a aumentar e assim diminuir o seu consumo; Caso os impostos de certo produto seja diminuído a tendência de consumo do mesmo é de aumentar.
2.0 Funções do Governo
Tem como objetivo controlar seus arrecadamentos de capital e gerenciar suas dividas com três principais recursos a seguir.
Função alocativa: Se define no fornecimento de bens e serviços públicos que não seriam ofertados pelo mercado ou seriam em condições indeficientes. Também de instrumento de correção de imperfeições no sistema alocativo. Como exemplo: Estradas, educação e saúde. Função distributiva: Tem o objetivo de tornar a sociedade mais homogênea em termos de fluxos de renda e estoque de riqueza por meio de ferramentas de tributação e canais de transferência financeira. Como exemplo: Bolsa família. Função estabilizadora: Procura ajustar o nível de inflação (preços), de emprego, estabilizar a moeda.
3.0 Classificação Tributária
O que marca a política tributária no Brasil é a concentração de tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente sobre o consumo, através de altas alíquotas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os.
3.1 Progressivos Tributaria progressiva é quando as alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
3.2 Regressivos Tributaria regressiva são os impostos cobrados em porcentagens variáveis e decrescentes, conforme a elevação de valor da matéria