A Legislação Ambiental Brasileira é Bastante

ou pouco trabalhada. Nos tempos atuais, é utilizada nas mais variadas formas (bruta, britada, moída, etc). No entanto, apesar da contínua demanda da sociedade moderna por esse material, principalmente nas obras de construção civil, a exigência ambiental além do alto custo de transporte são alguns dos desafios enfrentados pela atual mineração de agregados (Mello e Calaes, 2006). A lavra se constitui em um conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde

nº 7.404, em dezembro do mesmo ano. A referida lei reúne os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que deverão ser adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios visando a gestão integrada e o gerenciamento ambiental adequado desses resíduos. A versão preliminar do PNRS propõe diretrizes desde a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos até o tratamento e recuperação de gases em aterros sanitários. A PNRS relaciona-se com o Estatuto…

sobre o Desenvolvimento e o Meio Ambiente, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro (FUNASA, 2004). De uma maneira geral, o rápido crescimento econômico associado à exploração dos recursos naturais gerou graves problemas de ordem ambiental, tais como: aquecimento da temperatura da terra, perda da biodiversidade, destruição da camada de ozônio, contaminação dos recursos naturais, escassez e poluição das águas e degradação dos solos agricultáveis. O…

vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação ambiental faz com que…

Universidade Federal de Ouro Preto Departamento de Engenharia Ambiental Gestão Ambiental Matheus Queiroz de Oliveira Ouro preto 2014 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………... 3 Definições…………………………………………………………………... 4 Objetivos............................................................................................... 5 Marcos Históricos.................................................................................. 6 Conselho Nacional do Meio

do novo Código Florestal, bem como aprofundar o entendimento das mudanças na legislação. Esses grupos de interesse avaliaram o processo de transição do Código Florestal; o impacto das mudanças na lei sobre pesquisas e setores de trabalho; as mudanças na gestão de manejo (descentralização da gestão ambiental da União para Estados e municípios. 4.1. Mudanças na legislação florestal Com relação às mudanças na legislação florestal, as entrevistas apontaram que 47,05% acham que as mudan-…

RESIDUOS SÓLIDOS: A RECICLAGEM DE PILHAS E BATERIAS NO BRASIL Eliane Wolff Mestranda em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - UFMG. Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/UFMG – Av. do contorno 7 andar. Belo Horizonte. wolff@cce.ufmg.br Samuel Vieira Conceição Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais. Caixa Postal 209. CEP 30161-970 –Belo Horizonte-MG. svieira@dep.ufmg.br Abstract Brazil is the first country in…

SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades…

outras iniciativas desta natureza. O que mais importava era mostrar sinais de progresso, e o que menos importava era a preocupação ambiental. De fato, somente com o início da abertura política nos anos 80 é que começaram a ser discutidas seriamente as ações voltadas para o tratamento dos impactos ambientais. É importante destacarmos que no Brasil, apesar de a Legislação ser rigorosa na questão do descarte de materiais, os empresários sentem-se desestimulados a investirem pesadamente…

MECANISMOS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO QUE UNIFICAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA Marlene de Paula Pereira Angela Moulin Penalva Santos RESUMO Em contexto de crescente urbanização da população mundial, a crise urbana demanda inovações no campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o ambiental são aspectos complementares, razão…