casos bem sucedidos no gerenciamento de residuos sólidos

Experiências bem sucedidas de gestão de resíduos sólidos
De 2010, o Brasil aprovou a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404, em dezembro do mesmo ano. A referida lei reúne os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que deverão ser adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios visando a gestão integrada e o gerenciamento ambiental adequado desses resíduos. A versão preliminar do PNRS propõe diretrizes desde a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos até o tratamento e recuperação de gases em aterros sanitários.
A PNRS relaciona-se com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), a Lei dos
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), a Lei de Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.189/2009).
Em relação à harmonização com a Lei de Consórcios Públicos, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais na gestão dos resíduos sólidos terão prioridade na liberação de recursos públicos destinados para esse fim, assim como as prefeituras que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas de catadores. Para os estados, a priorização de recursos ocorrerá para aqueles que elaborarem planos microrregionais.
Nas diretrizes e estratégias da versão preliminar da PNRS, cujo processo de elaboração ocorreu em conjunto com as discussões do Plano Plurianual 2012-2015, está estabelecida a priorização, no aporte de recursos do Orçamento Geral da União, para consórcios estabelecidos ou recém-formados.
A Lei nº 12.305/2010 define dois prazos para os estados e os municípios: 02/08/2012, para elaboração dos planos de resíduos; e 02/08/2014, para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A evolução demográfica 1960-2010 demonstra o processo de transformação de um
Brasil agrário para um país predominantemente urbano (aproximadamente 85% da