A Legislação Ambiental Brasileira é Bastante

CIE – FACULDADE INTEGRADA INESUL TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS ISO 14001 LUCIENE CARDOSO SOUZA NAIARA DAS NEVES E SILVA PAULO VICTOR DE MORAES ANÁPOLIS – GOIÁS 2011 LUCIENE CARDOSO SOUZA NAIARA DAS NEVES E SILVA PAULO VICTOR DE MORAES GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS- ISO 14001 Trabalho de Conclusão de Curso,

favorecem o acúmulo da areia como: ventos constantes que sopram em uma direção predominante, baixa pluviosidade e uma área bastante extensa onde a areia possa se acumular. Segundo a legislação brasileira as dunas são consideradas áreas de preservação permanente (APP) e têm sua preservação garantida por lei pelo fato de constituírem um ecossistema com características próprias e bastante diferenciadas como fauna e flora adaptadas para sobreviver em regiões mais secas e quentes e, em alguns…

Sumário 1. Processo de formação dos solos (Pedogênese) 3 2. Problemas atuais do solo 5 3. Legislação de proteção e uso do solo 7 4. Divisão da Hidrosfera 13 5. Problemas atuais da água 14 6. Legislação de proteção e uso da água 16 7. Bibliografia 18 1. Processo de formação dos solos (Pedogênese) Pedogênese vem a ser a formação do solo, incluindo os fatores e processos de formação de solos, fazendo com que, em virtude da variação…

conseguir o alvará de funcionamento. São bastante variáveis e dependem do ramo de atividade, local de instalação e até mesmo do porte da empresa. Entre as inscrições e licenças exigidas, estão as seguintes: • Licença ambiental: Constitui-se em um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como finalidade promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, inclusive do setor…

Os Recursos Naturais e a Legislação do Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima. Marcos Mendonça Dantas* Este artigo tem por objetivo mostrar que os recursos naturais de Roraima são uma fonte para o desenvolvimento econômico do Estado de Roraima e que podem ser obtidos de forma sustentável se for seguido à legislação do Zoneamento Econômico Ecológico do Estado de Roraima, haja vista que este é uma das legislações mais nova do Brasil. O desenvolvimento econômico de uma…

CIVIL AMBIENTAL No âmbito do Direito Ambiental, cabe à Lei n. 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente apontar a sistemática da responsabilidade civil. Segundo o artigo 14, parágrafo 1º da referida lei “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade (...).” Conforme se observa na legislação…

........................21 7. Análise de marketing e da actividade comercial....................................................21 8. Análise da actividade produtiva e de provisionamento .........................................26 9. Análise ambiental, higiene e segurança no trabalho e energética ..........................31 Sitiografia .......................................................................................................................37 Anexos ...........................

Faixa Amarela Classe III Medianamente tóxicos Faixa Azul Classe IV Pouco ou muito pouco tóxicos Faixa verde Efeito dos mesmos no organismo dos seres humanos. Tabela 03: Efeitos da exposição aos agrotóxicos 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Constituição Federal A CF se refere expressamente a agrotóxicos apenas em seu artigo 220, § 4º, quando impõe restrições à propaganda comercial desses produtos. Esse dispositivo foi disciplinado pela Lei 9.294, de 15.7.96,…

e o provável esgotamento deste combustível fóssil têm feito com que países dependentes desta matéria-prima busquem alternativas que contornem as limitações econômicas e ambientais do uso do petróleo e de seus derivados. A forte presença de fontes naturais renováveis na matriz energética brasileira atual, característica bastante particular do país, resulta da utilização destas fontes como substituto energético dos combustíveis fósseis [6]. Atualmente a mistura de biodiesel no diesel fóssil é de

Maria Augusta A. Bursztyn Endereço: SAS Quadra. 5 Lote 5 Bloco H 2º Andar. Brasília/DF e-mail - neta.assuncao@bol.com.br I – INTRODUÇÃO Desde o Brasil Colônia que foram instituídos diversos diplomas legais concernentes às águas. Mas a primeira legislação disciplinando os usos da água no País é de 1934, o Código de Águas. A partir da vigência deste Código a gestão dos recursos hídricos foi exercida pela Diretoria de Água, que após várias reformas administrativas passou a denominar-se…