2 Quando Nasce A Sanção Tributária

“OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” MONOGRAFIA APRESENTADA

R.A. 22010002780 Fortaleza – Ceará Junho/2014 RESUMO O presente trabalho aborda os conceitos básicos do direito tributário, nos mostrando os principais tributos de nosso país, nossos procedimentos legislativos na seara tributaria, nos explica um pouco sobre os tributos e suas aplicabilidades quanto a suas funções e suas competências. Palavras-chave: tributo, procedimento legislativo, função. ABSTRACT This paper discusses

PODER LEGISLATIVO Atípicas Julgar ( Processos administrativos internos) Para a votação em congresso de leis são necessárias: Para Emendas = Maioria Qualificada (Art 60§2) Para Leis Complementares = Maioria Absoluta (Art 69) Para leis relativas, simples ou ordinárias = Maioria Simples (Art 47) OBS: EMENDAS NUNCA TEM SANÇÃO OU VETO Processo Legislativo O processo legislativo é a maneira qual uma matéria é transformada em uma espécie possível de lei. Todo processo legislativo…

pois atualmente estes podem ser fazer representados não apenas por sindicatos ou entidades juridicamente organizadas, dando a trabalhador a opção de ser representado por um grupo fora os sindicatos. 1.4.Histórico O Direito Coletivo do Trabalho nasce no século XVIII, após o início da Revolução Industrial, pode-se dizer que o berço do sindicalismo foi na Inglaterra em 1720, onde os trabalhadores se associaram para reivindicar melhores salários, condições de trabalho e limitação de…

estruturar, organizar e declarar os direitos fundamentais. CF Constituição federal - formal ou material LEIS Criação de Leis: 1- Iniciativa |2- Discussão CCJ |3- Votação| 4- Sanção |5- Veto |6- Promulgação | 7- Publicação Princípios de Interpretação da Constituição 1º Princípio de Supremacia: Revela que a constituição possui mais valor do que as leis. Possui 2 aspectos: a- formal procedimental, porque a constituição é criada e alterada através de um procedimento mais elaborado.…

de receitas tributárias. 2ª Unidade: * Obrigação tributária: - Forma; - Sujeitos; - Responsabilidade; - Domicílio. * Crédito tributário: - Cobrança da obrigação; - Lançamento; - Prescrição e decadência; - Suspensão da exigibilidade do crédito; - Extinção do crédito; - Exclusão do crédito. * Bibliografia básica: Eduardo Sabbag. 1ª UNIDADE INTRODUÇÃO Não se deve confundir tributo com imposto, taxa, contribuição... o tributo é receita tributária; é o gênero

SUMÁRIO SIGLAS E ABREVIATURAS 5 RESUMO 6 ABSTRACT 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I - DO TRIBUTO 9 I.1 - A Necessidade do Tributo 9 I.2 - O Conceito de Tributo 10 I.3 - Competência Tributária 12 I.4 - Espécies tributárias 13 I.4.1 - Taxas 13 I.4.2 - Contribuição de melhoria 13 I.4.3 - Contribuições do art. 149 da Constituição Federal 13 …

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

que vai dar a base e obviamente é a que está presente em concursos. Dificilmente se vê prova sem questão de Direito Tributário na Constituição, especialmente sobre as garantias constitucionais tributárias. Faremos aqui um estudo dentro de um sistema organizado que a Constituição elabora com normas tributárias que estabelecem premissas. Não há na Constituição disciplina em concreto, relação procedimental. Não cabe a esta disciplinar relações obrigacionais. Para disciplinar obrigações…

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão