2 Quando Nasce A Sanção Tributária

Orientador: Prof. Me. Vander Lúcio Sanches Belo Horizonte FEAD 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................03 2 CONCEITO DE TRIBUTO.........................................................................04 3 TIPOS DE TRIBUTOS...............................................................................05 3.1 IMPOSTOS....................................

gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Imposto sobre a Renda Competência: da União Função: tem, predominantemente, função fiscal, consistindo na principal fonte de receita tributária da União; presta-se, também, como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares, mediante concessão dos chamados incentivos fiscais a regiões geográficas de interesse, desempenhando, igualmente, importante…

Identificar o grau de conhecimento dos acadêmicos de Ciências Contábeis sobre a área tributária com enfoco maior em tributos. 1.1.1 Objetivos específicos De maneira especifica, busca-se: a) Analisar o conhecimento dos acadêmicos do 1º e 8ª semestre de contábeis sobre os tributos; b) Comparar o grau de conhecimento entre os semestres pesquisados; c) Identificar entre os sexos qual obtém melhor entendimento na área tributária; 1.…

Sumário 1 - INTRODUÇÃO 4 2 – REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 - Competência Tributaria 5 2.2 - Obrigação tributaria 5 2.3 - Fato Gerador 6 2.4 - Conceito de Tributo 7 2.5 - Espécies de Tributo 8 2.5.1 - Tributos não vinculados 9 2.5.2 - Tributos vinculados 9 2.6 - Impostos 10 2.7 - Taxas 10 2.8 - Contribuição de melhoria 10 2.9 - Empréstimo compulsório 11 2.10 - Contribuições especiais 11 2.11 - Planejamento Tributário 12 2.12 - Elisão Tributária 13 2.13 - Evasão Tributária 13 …

imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre um grupo restrito de pessoas, quando de sua criação. Geral ou social: decorre de uma igualdade proporcional. Nessa relação proporcional, os membros da sociedade dão à comunidade o bem que lhe é devido. 2 1.3.2. Norma agendi (direito objetivo) Norma agendi é a norma de agir. São as disposições típicas do sistema jurídico. É considerado o direito estático, porque não há incidência em casos concretos, havendo apenas abstração…

EMENTA 2º Encontro: Terça-feira (17/05) 2.Estrutura Constitucional da Tributação 2.1 – Estado Federado – Sistema Tributário Nacional 2.2 – Competência legislativa do Direito Tributário 2.3 – Competências Tributárias EMENTA 3º Encontro: Quarta-feira (18/05) 3 -Princípios Tributários 3.1 – Princípios Estruturais. 3.2 – Princípios da Segurança Fiscal. 3.3 – Princípios da Justiça Fiscal. EMENTA 4º Encontro: Quinta-feira (19/05) 4.1 – Imunidades Tributárias 4.2 – Imunidades…

SEMINÁRIO IV EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. RESPOSTA: Na lição do professor Paulo de Barros Carvalho, o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação obrigacional, nascendo juntamente com esta e com ela desaparecendo.

novas técnicas, sempre objetivando o aclaramento e a vivificação das nor¬mas jurídicas, é o papel reservado ao exegeta na seara do Direito. Da sua sensibilidade dependerá o sucesso perseguido na arte de interpre-tar as normas de natureza jurídica. 2- A NORMA. A NORMA JURÍDICA Ensina Miguel Reale que a regra ou a norma é o resultado da tomada de posição de uma lei cultural, perante a realidade, “impli¬cando o reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento”. A dito conselho…

------------------------------------------------- 2.DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO Está prevista no art. 3 do CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Através desse conceito podemos extrair as seguintes características essenciais inerentes aos tributos:…

administração e de administração gerencial. 1.1. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3. Princípios e sistemas de administração federal 2. Administração Financeira c Orçamentária. 2.1. Orçamento público 2.2. Princípios orçamentários 2.3. Diretrizes orçamentárias 2.4. SIDOR, SIAFI 2.5. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6. Despesa…