2 Embargos De Declaração

Embargar significa impedir, estorvar, conter, por obstáculo etc. De qualquer modo, os embargos são recursos que podem ser divididos em 2 espécies: (a) de declaração; (b) infringentes. Os embargos de declaração podem ser conceituados como sendo o recurso cabível contra a decisão que contiver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Originalmente, os embargos representavam apenas obstáculos à execução da sentença, como ainda estão presentes no processo civil. Depois, foram concebidos no

Semana 15: Embargos de Declaração e Embargos Infringentes. CONTEÚDOS: 1. 2. Embargos de declaração. Cabimento. Efeito. Embargos com efeito modificativo da decisão impugnada. Embargos infringentes. Cabimento. Efeito. Procedimento no Tribunal. EMBARGOS INFRINGENTES - Art. 530, CPC - Conceito: Embargos Infringentes são o recurso cabível contra acórdão não-unânime que, no julgamento de apelação, reforma a sentença de mérito ou, em “ação rescisória”, julga procedente o pedido de rescisão da…

fls., preferido na sessão de 27 de Março de 2014, com votação unânime, por seu Advogado subscrito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do CPC, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, pelos motivos de ordem fática e jurídica a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e…

Trabalho Embargos de Declaração 1) Embargos de Declaração é recurso de fundamentação livre ou vinculada ? 2) Quais são as hipóteses de cabimento previstas no CPC que dão azo a interposição do recurso de embargos de declaração ? 3) É possível interpor recurso de embargos de declaração em razão de dúvida da decisão ? 4) Quais comandos judiciais podem ser atacados por intermédio de embargos de declaração ? 5) Como posiciona-se a doutrina sobre o artigo 504 do CPC e o embargos de…

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO RECURSAL TRABALHISTA BRASILEIRO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito e Natureza Jurídica 3. Cabimento: obscuridade, contradição e omissão. 4. Procedimento 5. Conclusão. Referências RESUMO Estudo que visa fazer uma análise bibliográfica descritiva a cerca os embargos declaratórios e de suas implicações no ordenamento jurídico recursal trabalhista brasileiro, cabendo comparações e divergências…

EMBARGOS Embargar significa impedir, estorvar, conter, por obstáculo etc. De qualquer modo, os embargos são recursos que podem ser divididos em duas espécies: de declaração e infringentes. Segundo exposto no artigo 619 do CPP: “Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias contado da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.” Originalmente, os

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender…

fls., preferido na sessão de 27 de Março de 2014, com votação unânime, por seu Advogado subscrito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do CPC, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, pelos motivos de ordem fática e jurídica a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e…

O Embargo Declaratório é o meio recursal cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja decisão interlocutória, sentença, acórdão ou, até mesmo, despacho, quando neles houver contradição, omissão ou obscuridade. Estes requisitos são essenciais para a viabilidade de tal embargo, uma vez que sem a existência destes pressupostos é inadmissível tal recurso. O Código de Processo Civil é explícito em estabelecer os requisitos essenciais para que se possa opor os embargos de declaração.…

Fredie Didier – 07.08.2012 Material de aula elaborado pela monitora Carla Paranaguá. INTENSIVO II Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Data: 07.08.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações de aula 2. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Data: 07.08.2012 Tema da aula: Recursos 1. Efeitos dos recursos 1.1. Efeito Substitutivo: decorre do julgamento do recurso para que esse efeito ocorra. Se inadmissível não…