1 Leia Os Artigos 170 E Seguintes Da Constituição Brasil

Universidade FUMEC- FACE - Curso: Administração Disciplina: Comunicação e Expressão - Turma: 1 D A - Valor: 15 pontos Professora: Marília Silva de Oliveira Dantas Data: 23/09/2014 Alunos:______________________________________________________ ______________________________________________________ Questão 1: 2 pontos O texto abaixo está em nível coloquial. Passe-o para o nível formal: Texto: “Que mancada, heim meo. Já sabia que você estava por fora da jogada em

sobre os títulos da dívida pública RESGATAR OU NÃO? QUESTÃO DE DIGNIDADE NACIONAL! QUEM CONFIOU NÃO CONFIA MAIS! Tópicos Abordados: As três questões fundamentais sobre os títulos da dívida pública. Prescrição - Atualização - Formas de Resgate 1-Histórico das emissões dos títulos: O presente trabalho se deve a necessidade de informar, ao poder judiciário, legislativoexecutivo e aos estudiosos do assunto, o que é a dívida pública brasileira e mostrar a importância da mesma, na…

redação do artigo 15 do Marco Civil, é aquele "constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos". A doutrina nos informa que este “provedor de aplicações de internet” abrange os “provedores de serviços” e “de conteúdo”: “Há hoje provedores de serviços, apenas, que não fornecem nem acesso, nem tampouco conteúdo, como é o caso de um Google. E há provedores apenas de conteúdo, que também não fornecem…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DISCIPLINA: Direito Empresarial Profª MSc. Luiz Manuel Palmeira PINDAMONHANGABA/SP 2012 ETAPA 1 – PASSO 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial…

gerações. São eles: 1. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO - Fundamento Legal – Arts. 5º e 6º e 225 da CF; Art. 2º da Lei 6.938/81.  Art. 225, CF: Prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito humano fundamental - É o responsável pela existência dos demais princípios de Direito Ambiental. - O direito ao meio ambiente protegido é um DIREITO DIFUSO, já que pertence a todos e é um DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL - Origem: Decorre dos Princípios 1 e 2 da…

1ª AVALIAÇÃO Questionário nº 1 escolas do pensamento econômico 1. Quais as principais diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo do ponto de vista econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada? 6. A Constituição Federal de 1988 situa o Brasil em que posição entre…

DIREITO TRIBUTÁRIO FREDERICO VIANNA IRIGOYEN MÓDULO II – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – IRPJ Porto Alegre 2013 02 QUESTÕES/RESPOSTAS 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Paulo Barros de Carvalho entende que o…

ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ramon de Oliveira Rossi SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O problema da efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua…

16622 16645 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA São Bernardo do Campo – SP Junho/2013 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2. HISTÓRIA:…

Diretos Humanos Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na…