1 Leia Os Artigos 170 E Seguintes Da Constituição Brasil

Examinadora. Prof(a). Dr(a). ____________________________________________________________ Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da USO. Presidente da Banca Examinadora. Prof(a). Dr(a). Grau: __________ Resumo Considerando que a Constituição Federal é a lei matriz, a lei máxima, então o direito constitucional, recebe o destaque da matéria principal do Direito Público, que tem por escopo dar direção às leis infraconstitucionais e reger o estado. Servindo como…

preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos quais a tese será defendida. Segundo Fetzner[1], registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o…

Fernandes JúniorErnani Leite Fernandes Júnior Publicado em 06/2011. Elaborado em 05/2011. Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto Assuntos: Direito à liberdade profissional Direitos fundamentais (Direito Constitucional) Direito Constitucional Em O direito do licenciado em educação física ao livre exercício da profissão em quaisquer das áreas de atuação profissional, artigo anteriormente publicado no site da revista eletrônica "Jus Navigandi" [01], em 23 de…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo primeiro, ultrapassa a mera fusão…

planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da argumentação. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e linguagem do texto argumentativo 2. Elementos estruturais da argumentação 2.1. Situação de conflito 2.2. Tese 2.3. Contextualização do real 2.3.1. Tipos de prova 2.3.2. Indícios Aplicação Prática Teórica A…

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/1937 O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargasdurante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo…

orgulha-se de oferecer ensino superior de qualidade em todo o território nacional, por meio do trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp, nos diversos polos de apoio presencial espalhados por todo o Brasil. Sua metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente revisados, atualizados e…

__________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ SUMARIO CONCEITOS............................................................................................................... 1 ASPÉCTOS LEGAIS .................................................................................................. 2 DOUTRINA…

algumas substituições. Julgue as substituições e depois assinale a opção que contém a seqüência das alterações necessárias para adequar o texto ao padrão culto formal do idioma. “O conceito de tributo, face sua interpretação nos conformes à Constituição, tem essa peculiaridade: deve obedecer ao princípio da legalidade estrita. Cumpre ressaltar mais uma vez: não há possibilidade de discricionariedade na definição legislativa do tributo, mas só teremos tributo se o dever de pagar…

1) Maria ajuizou ação de cobrança contra Cia. de Seguros Delta, exigindo o pagamento do valor segurado em razão do falecimento de seu marido, ocorrido no dia 15.7.2013. Alega que seu marido mantinha contrato com a companhia desde 2003, tendo sido as prestações pagas pontualmente, mas que a seguradora se nega a dar cobertura sob o argumento de que o falecido era portador de moléstia desde 2003, e que tal informação foi omitida quando do preenchimento da proposta. Maria afirma que a…