sacolas plasticas

http://www.aprendendodireito.com.br/doc.pdf/direito_civil/direito_dascoisas.pdfUNIVERSIDADE
Universo salgado de Oliveira
Instituto de Ciência Jurídica

Aluno: Valter aguilar de carvalho

SACOLAS PLÁSTICAS: Lei15.374 de 18 de maio de 2011 no município de São Paulo e sua constitucionalidade.

Minas Gerais
2013

Valter aguilar de carvalho

SACOLAS PLÁSTICAS: Lei15.374 de 18 de maio de 2011 no município de São Paulo e sua constitucionalidade.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada A o Curso de Direito da Universidade Universo salgado de Oliveira, como requisito para obtenção do título de curso de Direito.

Aprovado em: ___/___/2013.
BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________________Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da USO. Presidente da Banca Examinadora. Prof(a). Dr(a).
____________________________________________________________Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da USO. Presidente da Banca Examinadora. Prof(a). Dr(a).
____________________________________________________________
Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da USO. Presidente da Banca Examinadora. Prof(a). Dr(a).

Grau: __________
Resumo
Considerando que a Constituição Federal é a lei matriz, a lei máxima, então o direito constitucional, recebe o destaque da matéria principal do Direito Público, que tem por escopo dar direção às leis infraconstitucionais e reger o estado. Servindo como fundamento do ordenamento jurídico e para que assim aconteça, esse direito se ampara nos princípios constitucionais que servem como guia ao sistema jurídico nacional, pois todos os ramos do direito e da administração pública neles se orientam e a eles obedecem, mesmo eles não sendo lei, deverão ser respeitados e obedecidos já