1 Imunidade Material Ou Substantiva

1 CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA 1º ANO CURSOS DIURNO E PÓS-LABORAL 2002-2003 J.J. Gomes Canotilho Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. 1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência…

1 INTRODUÇÃO A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A omnipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode…

C283FB-8 VIVIANE VIEIRA SANTOS -RA: C282FB-1 APLICABILIDADE DA BIOSSEGURANÇA E DA BIOÉTICA EM ESTÉTICA Sorocaba / SP 2014 1 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA BRUNA MARTINS MELO - RA: B52EIH-0 GLEICIANE ROSSI PONTES – RA: B7779D9 JESSIELE DA MOTA LIMA - RA: C26DAA-6 NATALIA DANTAS DA SILVA COUTINHO - RA: C26CBE-0 SUELEM JUSSARA LUIZ - RA: C283FB-8 VIVIANE VIEIRA SANTOS -RA: C282FB-1 APLICABILIDADE DA…

Lisboa: Gulbenkian, 2007. Ensaios sobre teoria e filosofia do direito. São Paulo: Elsevier, 2009. Obras sobre Hart MACCORMICK, Neil. H.L.A. Hart. São Paulo: Elsevier, 2009. O conceito de Direito – H.L.A Hart Capítulo I Questões Persistentes 1. Perplexidade da teoria jurídica Poucas questões respeitantes à sociedade humana tem sido postas com tanta persistência e tem obtido respostas, por parte de pensadores sérios de forma tão numerosas, variadas, estranhas e até paradoxais…

Interpretação de Texto Professor Marlos Pires Gonçalves INTERPRETAÇÃO DE TEXTO 1. (Fuvest) "E, pensando bem, ele não era homem: era apenas um cabra ocupado em guardar coisas dos outros. Vermelho, queimado, tinha os olhos azuis, a barba e os cabelos ruivos: mas como vivia em terra alheia, cuidava de animais alheios, descobria-se, encolhia-se na presença dos brancos e julgava-se cabra." Este é o retrato de Fabiano, do livro "Vidas Secas", de Graciliano Ramos. a) Por que o autor…

conjunto das normas penais. DIREITO PENAL SUBJETIVO o direito de punir do Estado. (Direito Criminal) OBJETO JURDICO o bem ou o interesse protegido pela norma penal. Ex. homicdio o objeto jurdico a vida. Furto objeto jurdico o patrimnio. OBJETO MATERIAL a coisa sobre a qual recai a ao do agente. NORMAS PENAIS EM BRANCO so normas que exigem uma complementao, a ser dada por outras normas, de nvel igual ou diverso. NORMA PENAL EM BRANCO EM SENTIDO ESTRITO complementada por outra…

APOSTILA PROCESSO CONSTITUCIONAL • Processo e a Constituição. 1- Direito Constitucional – fundamento da ordem jurídica. O direito Constitucional é a base jurídica fundamental da sociedade, estabelecendo diretrizes de: - organização do Estado a) política: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. b) administrativa: Art. 37. A…

Aula – 18/03/2011 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Primeira característica do poder constituinte originário: 1) Caráter inicial do poder constituinte Relação entre emenda constitucional e norma constitucional originária O que acontece quando uma emenda constitucional é aprovada em sentido contrário a uma norma constitucional que está na Constituição desde a sua promulgação? Qual delas prevalece, a norma oriunda da emenda ou a norma constitucional originária? Normalmente a…

Devido processo legal substancial e efetividade do processo 1. Princípios constitucionais A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do processo civil podem garantir uma efetiva tutela jurisdicional aos direitos substanciais deduzidos diariamente. Ou seja, não mais interessa apenas justificar esses princípios e garantias no campo doutrinário. O importante hoje é a realização dos direitos fundamentais e não o reconhecimento desses ou de outros…

transformação das terras comunais em propriedade privada. Mas inegavelmente os cercamentos permaneceram como o símbolo da nova era, na qual o aumento da produtividade no campo veio associado à deterioração das condições de vida de uma parcela substantiva da população rural, fato que até seus mais ardorosos defensores reconheceram. A perda do acesso direto aos meios de produção pela destruição das formas comunitárias de uso da terra, sujeitou aos imperativos do mercado toda a…