1 Imunidade Material Ou Substantiva

PARTE I - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL TÍTULO I O sentido e a função do direito penal CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO FORMAL DE DIREITO PENAL. CAPÍTULO II: DIREITO PENAL EM SENTIDO MATERIAL: A TUTELA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E À LIVRE REALIZAÇÃO DA PESSOA. O CONCEITO DE BEM JURÍDICO. TÍTULO II A lei penal e a sua aplicação CAPÍTULO I: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM DIREITO PENAL. CAPÍTULO II: A INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL E A INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS. CAPÍTULO III:

os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira…

antes de iniciarmos nossa aula, gostaria de tratar de três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de provas anteriores da entidade (ESAF, CESPE, FCC etc) que vai elaborar a prova do concurso não é apenas ‘proveitoso’,…

procedimentos licitatórios, mas também fiscalizações constantes dos contratos firmados com a Administração Pública através de auditoria externa, para que desta forma tenhamos um sistema normativo funcional e um sistema de controle eficiente. 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.1 Princípios e regras De acordo com os ensinamentos de Fazzio Junior (2007), as normas no Brasil envolvem duas modalidades; os princípios e as regras, estas caracterizadas pela especificidade e pela…

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…

Marcus Renan Palácio de M.C.dos Santos1 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1 Origem e significado do princípio nemo tenetur se detegere A expressão latina nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir(QUEIJO, 2003, p.4), ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se auto-incriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo como sua “manifestação mais tradicional”(QUEIJO, 2003, p.1) o direito ao…

comunicar. O som da baleia, o uivo dos lobos, o coaxar dos sapos, o piar dos pássaros e até mesmo a dança agitada das abelhas ou o abanar de rabo de cachorros estão entre as diversas formas pelas quais os animais comunicam-se. As questões de numeros 1 a 9 apresentam-se integradas pelo tema “Comunicação”, que nos faz refletir sobre as várias formas de comunicação entre os seres de uma mesma espécie e também sobre a evolução das formas de comunicação humana desde os primórdios.…

Essa diversificação cresceu ao longo dos conteúdos programáticos. Os serviços públicos e servidores e a intervenção do Estado na propriedade também evoluíram. Não é nem possível incluir uma lista com a legislação de Direito Administrativo em nosso material de estudo pois é uma parte muito ampla de nosso Ordenamento. Não há concordância entre os autores nem quanto à origem etimológica do termo “administrativo”. Devemos buscar a palavra em sua essência. Se até a palavra “financeiro”…

parasitárias: guia de bolso / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – 7. ed. rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2008. 372 p.: Il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 978-85-334-1527-0 1. Doenças transmissíveis. 2. Vigilância epidemiológica. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série. CDU 616.9 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2008/0939 Títulos para indexação:…

Tarzia, sucessor do Prof. Enrico Tullio Liebman na ctedra. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual IIDP. Membro da International Association of Procedural Law. Sumrio 1.A real dimenso dos princpios constitucionais e sua importncia. 2.Significado do devido processo legal a)premissas b)devido processo legal na sua acepo tradicional procedural due process devido processo legal processual c)devido processo…